Revista IMES de Direito

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  Año 2006, Ano 7, Número 12. Texto Completo Ejemplar

  • Os Desportes e o Direito: um direito desportivo

    Carlos João Eduardo Senger

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 1-20

    

  • Pais socioafetivos: reflexões sobre o artigo 1.636 e outros

    Antonio de S. Limongi França

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 21-42

    

  • Pacifismo jurídico, relações internacionais e o conceito de terceiro

    Gustavo Ferraz de Campos Mônaco

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 43-56

    

  • Notas sobre a crise do direito liberal e seus desdobramentos na atualidade

    Antonio Celso Baeta Minhoto

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 57-80

    

  • São as debêntures títulos de crédito?

    Milton Nassau Ribeiro

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 81-94

    

  • A entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 42/2003 e a vedação constitucional à retroatividade de seus efeitos

    Pedro Tavares Maluf

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 95-104

    

  • El consentimiento informado en el ámbito de la sanidad, a propósito de la ley 41/2002, básica reguladora de la autonomía del paciente y de los derechos y obligaciones en materia de información y documentación clínica

    María Lourdes Labaca Zabala

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 105-136

    

  • Medida Provisória: controle jurisdicional dos pressupostos que a legitimam - relevância e urgência

    Cleusa Aparecida da Costa Maia

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 137-172

    

  • Guerra Acholi: como deve agir o Tribunal Penal Internacional quando a impunidade é condição para a paz

    Daniela Bucci

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 173-184

    

  • Direito público: a formação histórica do território brasileiro

    André Rubens Didone

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 185-198

    

  • Disquisiciones en torno a los amicus curiae

    Ricardo C. Köhler

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 199-224

    

  • Notas sobre as resoluções obrigatórias do Conselho de Segurança da ONU e sua introdução no direito brasileiro

    Sufyan El Droubi

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 225-270