Themis: Revista de direito (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

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  Año 2005, Ano 6, Número 11

  • Transmissáo contractual da propriedade - entre o mito da consensualidade e a realidade de múltiplos regimes

    Carlos Ferreira de Almeida

    págs. 5-17

    

  • Transmissáo da propriedade e transferências do risco na compra e venda de coisas genéricas

    Jorge Morais Carvalho

    págs. 19-63

    

  • Compra e venda com reserva de domínio/propriedade: comparaçáo dos direitos brasileiro e portugués

    Gustavo Ramos Perissinotto

    págs. 65-109

    

  • Venda de coisa alheja

    Yara Miranda

    págs. 111-144

    

  • A transmissáo de valores mobiliários: as acçóes em especial

    Vera Eiró

    págs. 145-185

    

  • Sistemas de Justiça e mediaçáo

    Jaime Octávio Cardona Ferreira

    págs. 189-199

    

  • Mediaçáo do sobreendividamento: uma soluçáo célere e de proximidade

    Catarina Frade

    págs. 201-213

    

  • El nuevo proceso penal español: proceso abreviado; juicio rápido y prisión provisional

    Teresa Armenta Deu

    págs. 217-243

    

  • Sentido e limites do direito fundamental: à objecçào de consciência

    Francisco Pereira Coutinho

    págs. 245-286

    

  • Análise metodológica do Acórdáo do Supremo Tribunal N.º 3/99 sobre o conceito de terceiros para efeitos de registo

    Pedro Caetano Nunes

    págs. 287-304

    

  • Romantismo judicial vs. pragmatismo político: como lidar com crimes internacionais?

    N'Gunu N. Tiny

    págs. 305-338