Meritum (Revista de Direito da Universidade FUMEC)

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  Año 2007, Vol. 2, Número 2

  • A integridade pessoal e sua proteção efetiva perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.: Caso Wilson Gutiérrez Soler vs. a Colômbia.

    Omar Huertas Díaz

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 5-51

    

  • La integridad personal y su protección efectiva ante la corte interamericana de derechos humanos.: Caso Wilson Gutiérrez Soler contra Colombia.

    Omar Huertas Díaz

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 53-98

    

  • A deformação do espaço público brasileiro pela ausência de mecanismos democráticos de regulação dos meios de comunicação de massa.

    Guilherme Orlando Anchieta Melo

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 99-118

    

  • Análise evolutiva da teoria contratual.

    João Paulo Fernandes da Silva

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 119-158

    

  • O sistema interamericano de tutela dos Direitos Humanos.: Uma comparação com o sistema europeu sob a perspectiva do acesso e da efetividade.

    Maria Pia Larné

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 159-210

    

  • El sistema interamericano de tutela de los derechos humanos.: una comparación con el sistema europeo bajo la perspectiva del acceso y de la efectividad.

    Maria Pia Larné

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 211-263

    

  • "Amazônia Azul": limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional no Brasil.

    Eliane M. Octaviano Martins

    • Resumen
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    págs. 265-279

    

  • Gestão das florestas públicas.

    Edna Cardozo Dias

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 281-300

    

  • Comentários à nova lei de reforma do Processo de Execução n. 11.232, de 22/12/2005.

    Lílian Maciel Santos

    • Resumen
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    págs. 301-334

    

  • A imunidade prevista em norma constitucional sob o nomen iuris de isenção - § 7º do art. 195, c/c inciso II do art. 150, todos da Constituição da República

    João Augusto de Moraes Drummond

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 335-372

    

  • O caráter normativo dos princípios.

    Frederico de Andrade Gabrich

    • Resumen
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    págs. 373-408

    

  • O Príncipe: legalismo e legitimidade na perspectiva de um Maquiavel republicano.

    Pablo Rocha Sanctos

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 409-423