Revista internacional de direito ambiental

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  Año 2012, Vol. 1, Número 2

  • Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributaçao ambiental no ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas

    Carlos Eduardo Peralta Montero

    págs. 11-34

    

  • Exclusôes de patentes do material genético: análises entres as leis nacional/regional

    Charlene María C. De Avila Plaza

    págs. 35-62

    

  • A caracterizaçao do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "abuso de direito" nos processos jurisdicionais colectivos

    Clóvis Eduardo Malinverni Da Silveira

    págs. 64-82

    

  • Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público

    Daniela Campos Libório Di Sarno

    págs. 83-96

    

  • Parcería público-privada como implementaçao do Estatuto da cidade

    Fabianne Manhaes Maciel

    págs. 97-112

    

  • Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante: a mâe tierrra chora!

    Iara Rodrigues de Toledo

    págs. 114-138

    

  • A responsabilizaçâo civil por dano ambiental das instituiçôes financeiras na concessâo e crédito em projetos de investimento

    José Fernando Vidal de Souza, Leonardo Isper Nassif Balbim

    págs. 139-167

    

  • Algunas cuestiones sobre el delito contra la ordenación del terrritorio en el proceso penal español

    Juan Manuel Bermúdez Requena

    págs. 169-189

    

  • O direito fundamental ao trabalho dos refugiados ambientais

    Laira Beatriz Boaretto, Mirta Lerena Misailidis

    págs. 191-209

    

  • Acordos do clima: entre o fomento ao mercado de carbono e o combate ao aquecimento global

    Verónica Korber Gonçalves

    págs. 201-310

    

  • A responsabilidade penal dos índios na prática de crimes ambientais: um comparativo da legislaçâo brasileira e colombiana

    Mariza Giacomin Lozer Patrício, Paoloma Andréa Cardozo Barrero

    págs. 211-224

    

  • Notas sobre a política ambiental no mundo e no Brasil: perspectivas e desafios

    Nicole Da Silva Paulitsch, Maria de Fátima Schumacher Wolkmer

    págs. 225-239

    

  • Imaginário formal e imaginários reais sobre a definiçáo de desastre no Brasil

    Ricardo da Silva Gama

    págs. 241-255

    

  • A importância de pesquisa interdisciplinar identificadora das relaçôes entre as atividades laborais de catadores e recicladores de resíduos e a qualidade ambiental

    Sergio Agustin, Mara De Oliveira, Nilva Lúcia Resh Stedile

    págs. 257-275

    

  • Tensâo dialética entre a proteçáo ambiental e o desenvolvimento econômico

    Tânia María Vione Dalmolin

    págs. 277-289

    

  • Governança transnacional ambiental

    Zenildo Bodnar

    págs. 311-329