Espaço Jurídico: Journal of Law

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  Año 2013, Vol. 14, Número 2

  • O cumprimento das decisões da corte interamericana de direitos humanos pelo brasil

    Taís Mariana Lima Pereira

    • Resumen
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    págs. 315-348

    

  • El concepto constitucional del derecho a la propia imagen en España y en Brasil

    Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz

    • Resumen
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    págs. 349-386

    

  • Da proteção da integridade psicológica no âmbito familiar brasileiro: novas perspectivas de compreensão e intervenção

    Isadora Vier Machado, Tatiana de Freitas Giovanini Mochi

    • Resumen
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    págs. 387-416

    

  • O orçamento participativo como forma de exercício dos direitos políticos

    Luiz Fernando Kazmierczak, Fernando de Brito Alves

    • Resumen
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    págs. 417-436

    

  • A legislação sucessória do companheiro perante a constituição federal: uma filtragem hermenêutica

    Danielli Gadenz, Cristiano Becker Isaia

    • Resumen
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    págs. 437-464

    

  • O direito (e o dever) à memória. Um país não pode se calar diante de tudo o que lhe dizem os mortos (e os vivos) da ditadura

    Roberta Marina Cioatto, Salete Oro Boff

    • Resumen
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    págs. 465-494

    

  • Direito contra literatura: liberdade, censura e democracia

    André Karam Trindade, Luis Rosenfield

    • Resumen
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    págs. 495-510

    

  • Fundamentação, jurisdição constitucional e direitos fundamentais - um estudo de caso

    Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina

    • Resumen
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    págs. 511-534

    

  • A crise na união europeia e seus reflexos na cláusula democrática e nos direitos fundamentais sociais

    Marina Sanches Wünsch, Paulo Roberto Wünsch

    • Resumen
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    págs. 535-554

    

  • Desdobramentos jurídicos da homofobia no trabalho

    Assis Moreira Silva Junior

    • Resumen
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    págs. 555-582

    

  • O dever fundamental de recuperação, manutenção e proteção das matas ciliares e das nascentes: uma análise do código florestal brasileiro à luz do princípio da proibição do retrocesso

    Ivy de Souza Abreu

    • Resumen
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    págs. 583-596

    

  • Os serviços públicos na evolução do estado

    Felipe Barcarollo

    • Resumen
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    págs. 597-628

    

  • O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária

    Vanessa Correia Mendes, Joyceane Bezerra de Menezes

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 629-656