Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2013, Vol. 5, Número 2. Dedicado a: Julho/Dezembro

  • Artigos

    • The revolutionary past: Decolonizing Law and Human Rights

      Peter Fitzpatrick

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 97-105

      

    • Human Rights and emotions from the perspective of the colonised: Anthropofagi, legal surrealism and subaltern studies

      José Manuel Barreto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 106-115

      

    • The principle of non arbitrary discrimination in the economic public order of the Chilean constitution

      Raúl Madrid Ramírez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 116-121

      

    • Impasses e alternativas em 200 anos de constitucionalismo latino-americano

      José Ribas Vieira, Fabiana de Almeida Maia Santos, Gabriel Lima Marques, Rafael Bezerra de Souza, Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 122-132

      

    • Estado e constituição em tempos de abertura: a crise conceitual e a transição paradigmática num ambiente intercultural

      José Luis Bolzan de Morais, Gustavo Oliveira Vieira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 133-140

      

    • Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas

      Leonel Severo Rocha

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 141-149

      

    • Os princípios constitucionais da Administração Pública e o mundo prático no Direito Administrativo

      Leonel Ohlweiler

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 150-168

      

    • Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”

      Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 169-177

      

    • Violência contra a mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?

      Alexandre Morais da Rosa, Greyce Kelly Antunes de Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 178-187

      

    • A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador

      Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 188-195

      

    • Ex fabula ius oritur: Antígona e o direito que vem da literatura

      André Karam Trindade, Henriete Karam

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 196-203

      

  • Resenha

    • Difícil tolerância, de Yves Charles Zarka

      Anderson Teixeira

      Es reseña de:

      • Difícil tolerância: a coexistência de culturas em regimes democráticos

        Y. C. Zarka

        2013

      • Texto completo

      págs. 204-205