Revista Brasileira de Direito

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  Año 2013, Vol. 9, Número 1. Dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Jun/13

  • Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia

    • A modulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de controle abstrato de constitucionalidade

      Karine De Sousa Silva

      • Resumen
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      págs. 7-24

      

    • Devido processo (penal) substancial: 25 anos depois da CF/88

      Alexandre Morais da Rosa

      • Resumen
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      págs. 25-53

      

    • A falácia da desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

      Larissa Pinha de Oliveira

      • Resumen
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      págs. 54-77

      

  • Estudos sobre dogmática jurídica no século XXI

    • A mediação como forma de tratamento de conflitos decorrentes da guarda dos filhos

      Fabiana Marion Spengler, Roberta Marcantônio

      • Resumen
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      págs. 78-97

      

    • O tempo e a feminilidade sob o vasto Manto do Arlequim: breve reflexão sobre a epistemologia feminista da diferença a partir do pensamento de Julia Kristeva

      Miriam Coutinho de Faria Alves

      • Resumen
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      págs. 98-115

      

  • Ética, Cidadania e Sustentabilidade

    • La estructura del conflicto entre autoridad y autonomia

      Juan Iosa

      • Resumen
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      págs. 116-156

      

    • A gestão jurídico-organizacional do risco biotecnológico: auto-organização e responsabilidade coletiva

      Paulo Roberto Ramos Alves

      • Resumen
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      págs. 157-185

      

    • Aspectos históricos da construção da sub(cidadania) no Brasil: o tortuoso percurso do estado social e os desafios do (jovem) constitucionalismo dirigente em “terrae brasilis”

      Nelson Camatta Moreira

      • Resumen
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      págs. 186-219