Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2008, Número 70

  • Direito Penal

    • Superior responsibility for acts of torture committed by subordinates under international criminal law: the case of U.S. abuse against iraqi prisoners

      Chantal Meloni

      págs. 9-40

      

    • Uma análise crítica da prevenção geral positiva no funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs

      Fábio da Silva Bozza

      págs. 41-70

      

    • A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos

      Fábio Guedes de Paula Machado, Bruno de Oliveira Moura, Wesley Miranda

      págs. 71-99

      

    • Política criminal populista: para uma crítica do direito penal instrumental

      Frederico Figueiredo

      págs. 100-132

      

    • Socialização e criminalização dos riscos: onflitos entre a teoria da racionalidade moderna e teoria penal liberal clássica

      Izabela Lopes Jamar

      págs. 133-156

      

    • Consideraciones sobre la delimitación del engano típico en el delito de estafa

      Nuria Pastor Muñoz

      págs. 157-189

      

    • Las “conductas neutrales” en derecho penal: la discusión sobre los limites de la complicidad punible

      Ricardo Robles Planas

      págs. 190-228

      

  • Processo Penal

    • O equilíbrio entre a eficiência e o garantismo e o crime organizado

      Antonio Scarance Fernandes

      págs. 229-268

      

    • Presunção de inocência: efeito suspensivo dos recursos extraordinário e especial e execução provisória

      Guilherme Madeira Dezem

      págs. 269-290

      

  • Crime e Sociedade

    • A reparação, como terceira via, e o direito penal do jovem adulto

      Selma Pereira de Santana

      págs. 291-320

      

    • Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou não ter? Eis uma questão

      Wania Pasinato Izumino

      págs. 321-360