Guerra y política: dinámica cotidiana del derecho penal de enemigo
págs. 11-28
págs. 29-56
págs. 57-77
O espaço do direito penal no século XXI: sobre os limites normativos da política criminal
págs. 78-98
págs. 99-127
págs. 128-144
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
págs. 145-196
págs. 197-221
Ainda a expansão do direito penal: o papel do dolo eventual
págs. 222-238
págs. 239-252
Investigação defensiva: o direito de defender-se provando
págs. 253-273
Princípios constitucionais relativos à prisão processual no Brasil. O problema da inefetividade: diagnóstico crítico e alternativas de superação
págs. 274-296
págs. 297-312
págs. 313-337
págs. 338-362
A “feijoada” e as práticas de “mediação” de conflitos em delegacias de polícia: negociando a Lei e a realidade
págs. 363-384
© 2001-2025 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados