Questoes laborais

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  Año 2011, Número 38

  • Artigos

    • A proteção da saúde mental no trabalho no ordemaniento jurídico italiano: esclarecimentos metodológicos para juristas

      Giancarlo Perone, Laís de Oliveira Penido

      págs. 169-196

      

    • Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador: cálculo das prestações do Fundo de Garantia Salarial � Algumas reflexões acerca da compatibilidade do regime português com o regime comunitário

      Ana Margarida Vilaverde e Cunha

      págs. 197-210

      

  • Jurisprudência

    • O acórdão n. ° 338/10 do Tribunal Constitucional: a instrução em processo disciplinar laboral e a adaptabilidade grupal

      Francisco Liberal Fernandes

      págs. 211-228

      

  • Pareceres

    • Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.° 55-A/2010, de 31 de Dezembro

      Júlio Gomes, Raquel Carvalho, Catarina de Oliveira Carvalho

      págs. 229-260

      

    • As disposições da lei do Orçamento Geral do Estado para 2011 relativas aos trabalhadores do sector público

      Jorge Leite

      pág. 261