Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2015, Número 117

  • Teoria geral

    • A insignificância como sintoma da crise dogmática do direito penal e sua autonomia nos crimes tributários

      João Carlos Harger Junior

      págs. 17-50

      

    • O perigo da imprópria universalização da dogmática penal

      Davi de Paiva Costa Tangerino, Bruno Cortez Torres Castelo Branco

      págs. 51-89

      

    • Autoria mediata por meio de dependência estrutural econômico-profissional no âmbito das organizações empresariais

      Humberto Souza Santos

      págs. 91-138

      

  • Parte especial

    • Análise crítica dos crimes contra o respeito aos mortos no direito penal brasileiro

      Décio Franco David

      págs. 141-173

      

    • Da legitimidade da intervenção penal na ordem tributária

      Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

      págs. 175-199

      

  • Processo penal

    • A inconveniência jurídica da inadmissibilidade das provas ilícitas pelo seu mero desentranhamento físico dos autos e pela continuidade do juiz que dela tivera conhecimento à frente do processo: reflexos da questão na persecução penal dos crimes de natureza econômica

      Maria Edith Camargo Ramos Salgretti

      págs. 203-240

      

    • Impugnação da medida cautelar de sequestro por meio dos embargos de terceiro no processo penal

      Rafael Serra Oliveira

      págs. 241-262

      

    • Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal

      Ricardo Jacobsen Gloeckner

      págs. 263-286

      

    • A “guerra contra o crime” e os crimes da guerra: flagrante e busca e apreensão nas periferias

      Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

      págs. 287-309

      

  • Crime e sociedade

    • O encarceramento como política social de combate às drogas: um estudo sobre second codes no julgamento dos adolescentes em conflito com a Lei no Brasil

      Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Cristhovão Fonseca Gonçalves

      págs. 313-332

      

    • Porte de drogas para uso pessoal: direito penal mínimo, paternalismo estatal e uma nova hermenêutica constitucional

      Leandro de Castro Gomes

      págs. 333-361

      

    • A punição deve existir!: Deve existir o direito penal?

      Sebastian Scheerer, Raphael Boldt (trad.)

      págs. 363-372

      

  • História do direito penal

    • As normas punitivas dirigidas aos índios que viviam nas aldeias comandadas pelos jesuítas nas reduções do Paraguai, do Maranhão e do Pará entre os séculos XVII e XVIII

      Julia Teixeira de Melo

      págs. 375-395

      

    • Dinâmica histórica da aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil: análise crítica

      Rodrigo Duque Estrada Roig

      págs. 397-422

      

    • O indulto presidencial: origens, evolução e perspectivas

      Rodrigo de Oliveira Ribeiro

      págs. 423-441

      

  • Resenha

    • “Posibilidades y límites para la formulación de las normas penales. el caso de las leyes en blanco”, de Antonio Doval Pais

      Chiavelli Facenda Falavigno (res.)

      Es reseña de:

      • Posibilidades y límites para la formulación de las normas penales, el caso de las leyes en blanco

        Antonio Doval Pais

        Universidad de Valencia = Universitat de València, 1999. ISBN 84-8002-747-9

      págs. 445-447