The Legal Status of Whales: capabilities, entitlements and culture
págs. 19-40
Democratization of Justice and Governance: some notes from Brazil
págs. 41-66
Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
págs. 67-92
Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino Americano
Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda
págs. 93-124
págs. 125-144
págs. 145-168
O carácter anti-ideológico da Teoria Pura do Direito
Renata Albuquerque, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Carlos Augusto M. de Aguiar Júnior
págs. 169-192
Empiria como Critério de Vigência do Direito: entre Alf Ross e Herbert Hart
págs. 193-216
Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano
págs. 217-242
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