Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

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  Año 2006, Vol. 9, Número 1. Texto Completo Ejemplar

  • Os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais - Sobre a insuficiência do reconhecimento e da previsão legal e a necessidade de mais efetividade

    Paulo Cesar Santos Bezerra

    • Resumen
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    págs. 7-26

    

  • O dever de veracidade das partes

    Celso Hiroshi Iocohama

    • Resumen
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    págs. 27-43

    

  • A recusa ao exame pericial de DNA no processo de investigação de paternidade e o direito personalíssimo

    Mayara Alyne Magro, Juliana Bueno Ruiz, Tereza Rodrigues Vieira

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 45-57

    

  • A efetivação dos direitos fundamentais e a interpretação judicial

    Paulo Cezar dos Passos

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 59-71

    

  • Senso de justiça em Rawls entre Dworkin e Coelho

    Marcela Leila Rodrigues da Silva Vales

    • Resumen
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    págs. 73-89

    

  • Breve análise jurídica das tutelas material e processual dos direitos supra-individuais

    Juliana Gerent

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 91-116

    

  • Da evolução histórica do princípio da celeridade processual

    Mariceles Cristhina Fecchio, Marileia Rodrigues Mungo

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 117-127

    

  • Tutela na forma específica e tutela pelo equivalente em pecúnia

    Pedro Faleiros Canhan

    • Resumen
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    págs. 129-139

    

  • Assédio moral no ambiente de trabalho

    Airton José Cecchin

    • Resumen
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    págs. 141-153

    

  • A agressão da dignidade da pessoa humana pela imposição do salário mínimo

    Ademir Jesus da Veiga, Rui Ghellere Ghellere

    • Resumen
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    págs. 155-169

    

  • Audiência de instrução e fulgamento; decisões interlocutórias e meios de impugnação

    Aline Valério Bueno Pereira Afonso, Luciene Resende do Prado Bernabé, Marilisa Ravelli Cabrini, Melissa Sabaini Furlan Preis, Antonio Rafael Marchezan Ferreira

    • Resumen
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    págs. 171-178

    

  • O devido processo legal e os direitos fundamentais

    Moacir Ivan Merlo

    • Resumen
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    págs. 179-188

    

  • Processo cautelar e coisa julgada

    Cleverson Ivan Merlo

    • Resumen
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    págs. 189-209

    

  • Tutelas contra o ilícito em contratos bancários: a ilegalidade da cláusula penal que estabeleça multa moratória acima de dois por cento do valor da prestação

    Nério Andrade de Brida

    • Resumen
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    págs. 211-239