Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2016, Vol. 57, Número 1

  • O reconhecimiento das fundações privadas: personificação ou limitação da responsabilidade?

    Diogo Costa Gonçalves

    págs. 9-46

    

  • A compensação especial no quadro dos intrumentos de proteção dos bens ambientais.

    Eduardo Oliveira Lopes

    págs. 47-78

    

  • Dos prazos de exercício de direitos em materia de abalroação.

    Francisco Rodrigues Rocha

    págs. 79-132

    

  • Les sociétés commerciales unipersonnelles du droit Bissau-guinéen: Acte uniforme relatif au droit des sociétés commerciales et du groupement d´intérêt économique de l´Organisation pour l´Harmonisation en Afrique du Droit des Affàires.

    João Espírito Santo

    págs. 133-143

    

  • O registro de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores: Um mal desnecessário.

    Maria João Carvalho Vaz

    págs. 145-167

    

  • A competência dos tribunais arbitrais administrativos para a decisão de questões prejudiciais.

    Raul Relvas Moreira

    págs. 169-201

    

  • Breves notas acerca da responsabilidade civil do Estado por actos da fundação jurisdicional.

    Rita Guimarães Fialho Almeida

    págs. 203-246