Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2016, Vol. 17, Número 2. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

  • Dados da Edição

    • Dados da edição

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

      • Texto completo

      págs. 1-10

      

  • Editorial

    • Editorial

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

      • Texto completo

      págs. 11-13

      

  • Apresentação

    • Apresentação do Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos políticas públicas e movimentos sociais'

      Assis da Costa Oliveira, André Filipe Pereira Reid dos Santos

      • Texto completo

      págs. 15-18

      

  • Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"

    • Infancias y derechos indígenas en la Argentina: reflexiones desde la antropología

      Andrea P. Szulc

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 19-50

      

    • Jovens quilombolas em movimento: a luta pela efetivação de direitos humanos em Salvaterra – Pará

      Breno Neno Silva Cavalcante, Jane Felipe Beltrao

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 51-80

      

    • A proteção das crianças refugiadas no Brasil por meio do controle de convencionalidade

      Ana Maria D'Ávila Lopes, Rafaela Gomes Viana

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 81-106

      

    • Direitos das crianças, políticas de desenvolvimento e práticas empresariais: parâmetros de garantias jurídicas nos grandes empreendimentos no Brasil

      Assis da Costa Oliveira, André Filipe Pereira Reid dos Santos

      • Resumen
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      págs. 107-154

      

    • Trabajo adolescente en la extracción de madera en la Amazonía peruana: explotación laboral, trabajo forzoso, trata de personas

      Jaris Mujica

      • Resumen
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      págs. 155-180

      

    • Concretização de direitos fundamentais e a competência da justiça do trabalho para autorização de trabalho artístico infanto-juvenil

      Flavia Moreira Guimarães Pessoa, Guilherme Guimarães Feliciano

      • Resumen
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      págs. 181-202

      

    • La imagen del niño y del adolescente como sujeto de derecho ante situaciones de pobreza

      Antonia Picornell Lucas

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 203-218

      

    • Infâncias, adolescências e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais

      Mário Luiz Ramidoff

      • Resumen
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      págs. 219-240

      

    • Juventude e políticas públicas: bônus ou oportunidades, perdidas?

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Edilene Souza da Silva Neves

      • Resumen
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      págs. 241-292

      

    • Invisibilidade e (des)tratos nos atendimentos dos maus tratos na Proteção Integral: a necessidade de uma governança de dados e reorientação de fluxos

      Ana Christina Brito Lopes, Marcio Soares

      • Resumen
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      págs. 293-326

      

    • Sistema Socioeducativo Potiguar: um debate sobre violações de direitos de crianças e adolescentes em âmbito internacional

      Ilana Lemos de Paiva, Rayane Cristina Andrade Gomes, Daniel Araujo Valença

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 327-352

      

    • Perigo, aventura e liberdade: discurso sobre risco em adolescentes autores de atos infracionais

      Isadora Dias Gomes, Veriana de Fátima Rodrigues Colaço

      • Resumen
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      págs. 353-382

      

    • Sistema Socioeducativo: uma proposta de gestão institucional “continente” e garantidora de direitos humanos

      Ana Paula Motta Costa, Dani Rudnicki

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 383-408

      

    • Aparecidos Políticos: juventude por políticas públicas de memória, verdade e justiça

      Alexandre De Albuquerque Mourão, Daniele Nunes Henrique Silva

      • Resumen
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      págs. 409-430

      

    • Educação do campo é direito e não esmola! Um olhar constitucional sobre o direito fundamental de crianças e adolescentes à educação do campo

      Mariana Barbosa de Souza, João Paulo Reis Costa, Virginia Elisabeta Etges

      • Resumen
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      págs. 431-464

      

    • O protagonismo juvenil como processo educativo e direito humano positivado no ordenamento jurídico brasileiro.

      Heloísa Fernanda da Silva Santos, Jaciara Josefa Gomes

      • Resumen
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      págs. 465-492

      

  • Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

    • O corpo que fala: a (im)possibilidade de regulação das novas experiências corporais pelo direito

      Doglas Cesar Lucas, Pâmela Copetti Ghisleni

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 493-526

      

    • Planejamento em saúde: marcos metodológicos, limites e possibilidades

      Cassius Guimarães Chai, Ilma Paiva Pereira

      • Resumen
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      págs. 527-550

      

    • A abordagem da deficiência em face da expansão dos direitos humanos

      Joyceane Bezerra de Menezes, Herika Janaynna Bezerra de Menezes, Abraão Bezerra de Menezes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 551-572