Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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  Año 2017, Vol. 3, Número 3. Texto Completo Ejemplar

  • DOSSIÊ: Oralidade e garantias processuais penais

    • Editorial dossiê “Oralidade e garantias processuais penais”: de qual oralidade podemos falar?

      Flaviane de Magalhães Barros

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      págs. 809-823

      

    • Waiver of the judgment’s guarantees through the abbreviated procedure in Chile

      Cristián Riego Ramírez

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      págs. 825-847

      

    • A oralidade no novo código de processo penal da nação Argentina

      Leonel González, Tobías José Podestá

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      págs. 849-878

      

    • Cultura Inquisitória e as Falsas Oralidades

      André Rocha Sampaio, Marcos Eugenio Vieira Melo

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      págs. 879-905

      

    • A oralidade no processo penal a partir da noção de compreensão cênica

      Gabriel Rodrigues de Carvalho

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      págs. 907-928

      

    • Contraditório público e oral como garantidor de um processo penal democrático constitucional

      Thiago Miranda Minagé

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      págs. 929-964

      

  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • Criminal process and limitation period’s provisions in the EU jurisprudence framework. Dialogue between systems or identity conflict?

      Michele Caianiello

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      págs. 967-1006

      

    • A construção participada da decisão penal no estado democrático de direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima

      Flávio da Silva Andrade

      • Resumen
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      págs. 1007-1041

      

    • Verdade Real e a Impossibilidade de Condenação após Manifestação do Ministério Público por Absolvição

      Rafael de Deus Garcia

      • Resumen
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      págs. 1043-1070

      

  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF

      Augusto Jobim do Amaral, Paulo Saint Pastous Caleffi

      • Resumen
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      págs. 1073-1114

      

  • Teoria da Prova Penal

    • A busca pessoal no direito brasileiro: medida processual probatória ou medida de polícia preventiva?

      Gisela Aguiar Wanderley

      • Resumen
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      págs. 1117-1154