A primeira fase da dosimetria penal: entre os dados de seletividade do controle penal e a realização do princípio da estrita legalidade
págs. 15-33
págs. 35-67
El terrorismo de estado como violación a los derechos humanos: em especial la intervención de los agentes estatales
págs. 69-102
Problemas do processo de criminalização da Associação para o Tráfico de Drogas: dissonâncias sistêmicas do ordenamento jurídico reveladas por acórdãos do Distrito Federal
págs. 103-125
págs. 127-153
págs. 157-185
A prova pericial psicológica e o método de análise da credibilidade das declarações (SVA): reflexões
págs. 187-203
págs. 205-234
Justiça restaurativa e garantismo penal: aspectos de divergência e convergência
págs. 235-263
Encarceramento em massa e estado de exceção: o julgamento da ação de descumprimento de Preceito Fundamental 347
págs. 267-291
O martelo Moro: a “operação Lava Jato” e o surgimento dos juízes "partisans" no Brasil
págs. 293-319
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