Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2017, Vol. 9, Número 3. Dedicado a: Setembro/Dezembro

  • Artigos

    • Refugees and our categories of morals, politics, law and democracy

      Emilio Santoro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 197-211

      

    • El derecho a la libertad de cátedra en la declaración de la American Association of University Professors de 1915

      Raúl Madrid Ramírez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 212-220

      

    • O Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010

      Jorge Bacelar Gouveia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 221-239

      

    • The hidden side of the legal decision and duty of justification

      Juarez Freitas

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 240-249

      

    • A legitimação judicial no processo construtivo do direito no pós-positivismo jurídico

      Fausto Siqueira Gaia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 250-261

      

    • Aristóteles e Kant: paralelismos na relação entre Ética, Direito, Justiça e Hermenêutica

      Daniel Oitaven Pamponet Miguel

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 262-275

      

    • A aplicabilidade da teoria moral e da doutrina do direito de Kant para a inclusão de alunos com deficiência em escolas privadas

      Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Sandra Filomena Wagner Kiefer

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 276-294

      

    • Sobrevivências do nazifascismo na teoria jurídica contemporânea e seus reflexos na interpretação judicial brasileira

      Andityas Soares de Moura Costa Matos, Joyce Karine de Sá Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 295-310

      

    • Crítica Hermenêutica do Direito: do quadro referencial teórico à articulação de uma posição filosófica sobre o Direito

      André Karam Trindade, Rafael Tomaz de Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 311-326

      

    • O ensino gratuito nos cursos de pós-graduação lato sensu em instituições públicas e o intérprete na aplicação da norma

      Clovis Demarchi, Elisandra Riffel Cimadon

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 327-335

      

    • Quilombolas e Direitos Humanos

      Ricardo Nery Falbo, Monique Falcão Lima, André Luiz de Carvalho Matheus

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 336-347

      

    • Método e interpretação nas Ciências do Espírito: a busca pela efetividade e a hermenêutica no Direito Ambiental

      Draiton Gonzaga de Souza, Giovani Orso Borile

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 348-354

      

    • Multipartidarismo atomístico e (semi)presidencialismo de coalizão

      José Levi Mello do Amaral Jr., João Marcos Amaral

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 355-365

      

  • Resenha

    • Waldemar Schreckenberger e a análise semiótica do Tribunal Constitucional Alemão

      Laura Carneiro de Mello Senra, Gabriela Florêncio

      Es reseña de:

      • Semiótica del Discurso Jurídico

        W. Schreckenberger

        México : UNAM, 1987

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 366-375