Um novo efeito “bumerangue”: o caso Vladimir Herzog e o sistema interamericano de direitos humanos
págs. 1-25
págs. 26-45
Nietzsche e a genealogia da moral como nova exigência: o debate com Paul Rée e a teoria moral do século XIX
págs. 46-72
A natureza do estado segundo Jellinek: um enfoque à luz da metafísica tomista do ser
págs. 73-93
O direito de patente na indústria espacial
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Amanda Facão da Silva, Marcella Purcaru
págs. 94-111
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