A eficácia incompleta das normas constitucionais: desfazendo um mal-entendido sobre o parâmetro normativo das omissões inconstitucionais
págs. 10-28
O patrocínio das empresas transnacionais nos jogos olímpicos e paraolímpicos Rio 2016: econômico, político, popularizado e/ou "espetacularizado"?
págs. 29-44
A propriedade fiduciária de base romanística e o trust inglês: perspectivas comparatísticas
págs. 45-60
(Des)informação tributária: é possível a transparência fiscal no Brasil?
págs. 61-82
Imaginários sociais e direito do comum: contribuições da Teoria Crítica Latino-Americana para a elaboração de sustentabilidades
págs. 83-105
Água e desenvolvimento: análise da Lei n° 9.433/97 sob a perspectiva do direito de acesso à água potável
págs. 106-120
págs. 121-142
© 2001-2024 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados