Seqüência: estudos jurídicos e políticos

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  Año 2018, Vol. 39, Número 78

  • Editorial

    • Editorial

      Luiz Henrique Urquhart Cademartori

      • Texto completo

      págs. 7-10

      

  • Artigos

    • History of brazilian constitutional law: 1824’s Constitution of the Empire of Brasil and the Private Slavery System

      Matheus Felipe de Castro, Orides Mezzaroba

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 11-36

      

    • Cartographie d’une Super Cour: approches institutionnelles de la Cour Fédérale Suprême brésilienne – comprendre la judiciarisation de la politique au Brésil: une approche institutionnelle de la Cour Fédérale Suprême

      Grace Ladeira Garbaccio, Flávia Danielle Santiago Lima, Sophie Cyr Moreau

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 37-62

      

    • La problemática de los inmigrantes ambientales y el patrocinio privado de refugiados

      David Fernando Santiago Villena Del Carpio, Danielle Annoni

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 63-90

      

    • A norma hipotética fundamental de Hans Kelsen e a regra de reconhecimento de Herbert Hart: semelhanças e diferenças entre os critérios de validade do sistema jurídico

      Alex Silva Gonçalves, Regio Hermilton Ribeiro Quirino

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 91-118

      

    • Desenvolvimento como liberdade em uma comunidade ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia

      Pedro Abib Hecktheuer, Cassio Bruno Castro Souza, Fabio Rychecki Hecktheuer

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 119-148

      

    • Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas

      Cauê Ramos Andrade, Murilo Gaspardo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 149-174

      

    • As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

      Jadson Correia de Oliveira, Ivan Luiz da Silva, Fernando Sérgio Tenório de Amorim

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 175-198

      

    • Direito animal e a inconstitucionalidade da 96a emenda à Constituição Brasileira

      Daniel Moura Borges, Herón José de Santana Gordilho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 199-218

      

    • A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)

      Idir Canzi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 219-248

      

  • Tradução

    • Gaetano Morelli

      Giorgio Gaja

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 249-258