Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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  Año 2018, Vol. 4, Número 3. Texto Completo Ejemplar

  • Editorial

    • Editorial: A “teoria do processo penal” e as suas relações entre continentes

      Bruna Capparelli, Nereu José Giacomolli

      • Resumen
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      págs. 913-920

      

    • Editorial: Como elaborar um artigo científico para publicação

      Armando Dias Ramos

      • Resumen
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      págs. 921-930

      

  • DOSSIÊ: Trânsito julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade

    • Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza”

      Francesco Caprioli

      • Resumen
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      págs. 933-952

      

    • I limiti oggettivi del ne bis in idem in Italia tra fonti nazionali ed europee

      Fabio Salvatore Cassibba

      • Resumen
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      págs. 953-1002

      

    • Violazione delle garanzie “processuali” della CEDU e rimedi post-iudicatum

      Barbara Lavarini

      • Resumen
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      págs. 1003-1052

      

    • La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale

      Manfredi Bontempelli

      • Resumen
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      págs. 1053-1094

      

    • Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos

      Antonio Eduardo Ramires Santoro

      • Resumen
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      págs. 1095-1118

      

    • A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira

      Fauzi Hassan Choukr

      • Resumen
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      págs. 1119-1142

      

    • Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena

      Décio Franco David, Gilson Bonato

      • Resumen
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      págs. 1143-1174

      

  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • Realidades normativas de la persona jurídica como tercero civilmente responsable en los procesos penales cubanos

      Leaned Matos Hidalgo

      • Resumen
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      págs. 1177-1215

      

    • Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica

      Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll

      • Resumen
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      págs. 1217-1246

      

  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • Armed Forces as Security Agency and The Competence of Military Courts: The Prospect of Democratic Breakdown

      Rodrigo Grazinoli Garrido, Ana Morell, Silvana Vieira Azevedo

      • Resumen
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      págs. 1249-1274

      

  • Teoria da Prova Penal

    • Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática

      Francisco França Júnior

      • Resumen
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      págs. 1277-1318

      

  • Processo Penal em perspectiva interdisciplinar

    • Entre leyes y saberes: normas procesales, ejecución penitenciaria y formación de los abogados en Córdoba (1887/1940)

      José Daniel Cesano

      • Resumen
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      págs. 1321-1344