Revista Direito e Desenvolvimento

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  Año 2017, Vol. 8, Número 1. Dedicado a: Direito e Desenvolvimento

  • Editorial

    • Editorial

      Maria Marconiete Fernandes Pereira

      • Texto completo

      págs. 1-1

      

  • Temática específica: Democracia e Direitos Humanos na América Latina

    • Transformações na concepção universal e individual dos direitos humanos por meio das perspectivas normativas dos povos indígenas e tribais

      Fernanda Cristina Franco

      • Resumen
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      págs. 11-26

      

    • Os direitos humanos na pós-modernidade

      Igor Felipe Bergamaschi, Laura Garbini Both

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 27-38

      

    • A greve política como categoria de direito humano na América Latina: reconfigurando as lutas coletivas a partir das teorias dos novos movimentos sociais

      Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Bruno Manoel Viana de Araújo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 39-54

      

    • A política pública nacional de tratamento de conflitos como fonte de empoderamento social e democrático

      Victor Priebe, Daniel Dottes de Freitas

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 55-70

      

    • Fragilidades das democracias na América Latina: uma análise empírica

      Armando Albuquerque

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 71-88

      

    • Acesso à justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento

      Marcia Carla Pereira Ribeiro, José Alberto Oliveira de Paula Machado

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 89-106

      

    • As consequências negativas da corrupção nos direitos sociais fundamentais no Brasil: as pessoas mais pobres como as principais vítimas

      Rogério Leal, Caroline Fockink Ritt

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 107-128

      

    • Cultural rights of refugees in Brazil: in search of an effective protection

      Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto, Bárbara Mendonça Bertotti, Miriam Olivia Knopik Ferraz

      • Resumen
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      págs. 129-146

      

    • Democracia e direitos humanos: um novo olhar sobre espaço rural brasileiro

      Iranice Gonçalves Muniz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 147-162

      

    • O accountability, a transparência pública e o direito humano ao desenvolvimento

      José Eduardo Costa Devides, Daniel Barile da Silveira

      • Resumen
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      págs. 163-178

      

  • Temática geral: Direito e Desenvolvimento

    • (Auto)regulação do mercado, direito concorrencial e análise econômica do direito: é possível uma concorrência perfeita?

      Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti, Adrualdo de Lima Catão

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 179-196

      

    • Justiça restaurativa: a construção de um novo paradigma de justiça no Brasil

      Mazukyevicz Ramon Santos do N. Silva, Romulo Rhemo Palitot Braga, Tâmisa Rúbia Santos do N. Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 197-216

      

    • Direitos autorais e a contemporaneidade: responsabilização dos servidores de computação em nuvem

      Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos Amaral, Maiara Santana Zerbini

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 217-236

      

    • Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico

      Filipe Lôbo Gomes

      • Resumen
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      págs. 237-254

      

    • O Programa Minha Casa Minha Vida sob a ótica da análise econômica do direito

      Gilcélia de Paula Santos, Benjamin M. Tabak, Júlio Cesar de Aguiar

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 255-272

      

    • Paternalismo: uma ideia viável?

      André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, Taís Vasconcelos Cidrão

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 273-288

      

    • Pensamento econômico heterodoxo e a questão do desenvolvimento: contribuições para valorização dos direitos fundamentais

      Matheus Fernando de Arruda Silva, Mirta Lerena Misailidis

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 289-312

      

    • Uma nova ordem hermenêutica à constitucionalização do direito privado

      Sandro Mansur Gibran, Marcia Carla Pereira Ribeiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 313-332