Revista jurídica Portucalense

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  Año 2017, Número 21

  • Investigação Científica

    • O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares

      Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha

      • Resumen
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      págs. 4-46

      

    • Análisis legal de la implementación de la RSC en las Sociedades Cooperativas

      Francisco José Torres Pérez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 57-79

      

    • La ciudadanía femenina en el Siglo 21

      María de la Paz Pando Ballesteros

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 80-102

      

    • Compatibilização entre os discursos e práticas da reserva a intimidade da vida privada e à liberdade de comunicação social na União Europeia

      Michelle Soares Garcia, Suanny Costa Moraes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 103-136

      

    • Direito de aposentadoria da mulher sob a perspectiva de gênero: uma análise à luz da transversalidade e divisão sexual do trabalho

      Nádia Maria França Quinzeiro Guedelha

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 137-164

      

    • Sociedades desportivas – maximização de benefícios e modos preventivos de sobrevivência

      Vasco André Silva Rodrigues

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 165-214

      

  • Varia

    • O direito à diferença e a proteção jurídica das minorais na América Latina

      André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 215-255

      

    • A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?

      Catarina Santos Botelho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 256-282

      

    • Resenha de direito da União Europeia

      Dora Resende Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 283-319

      

    • Discursos e práticas sobre Direitos Humanos; Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana

      João Proença Xavier

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 320-331

      

    • Eletroconvulsivoterapia no internamento compulsivo

      Jorge Mota

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 332-353

      

    • Sobre a fiscalização da constitucionalidade

      José Augusto Silva Lopes, Dora Resende Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 354-387

      

    • Ensino de línguas como ação cultural: rupturas e transgressões no caminho para a cidadania

      Michele Freire Schiffler

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 388-402