Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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  Año 2019, Vol. 5, Número 1. Texto Completo Ejemplar

  • DOSSIÊ: Meios alternativos, consenso e a participação da vítima no processo penal

    • Editorial del Dossier “Medios alternativos, consensos y la participación de la víctima en el proceso penal”: Participación de la víctima en la solución del conflicto penal

      Enrique Letelier Loyola

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      págs. 13-32

      

    • Presente y futuro de la mediación penal en el ordenamiento español: ¿cabe más incertidumbre?

      José Francisco Etxeberria Guridi

      • Resumen
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      págs. 33-72

      

    • Quale ruolo per la vittima nel processo penale italiano?

      Hervé Belluta

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      págs. 73-92

      

    • The inmate as a victim of the rise in the incarceration rate and the perception of insecurity in western society. A particular analysis of the Chilean case.

      Silvio Cuneo Nash

      • Resumen
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      págs. 93-114

      

    • Los mecanismos alternativos de solución de controversias en materia penal en México y su realidad

      Amalia Patricia Cobos Campos

      • Resumen
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      págs. 115-144

      

    • Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena

      Ramón Beltrán Calfurrapa

      • Resumen
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      págs. 145-190

      

    • A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos

      Flaviane de Magalhaes Barros, José Afonso Neto, Yollanda Farnezes Soares

      • Resumen
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      págs. 191-218

      

    • A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa

      Marina Oliveira Teixeira dos Santos

      • Resumen
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      págs. 219-251

      

    • Um “tribunal orientado para a vítima”: o minimalismo de Nils Christie e as suas contribuições à justiça restaurativa

      Eduardo Bolsoni Riboli

      • Resumen
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      págs. 253-298

      

    • O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

      Arley Fernandes Teixeira

      • Resumen
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      págs. 299-338

      

  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte europea dei diritti dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna

      Simone Lonati

      • Resumen
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      págs. 341-388

      

    • Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros

      Daiana Santos Ryu

      • Resumen
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      págs. 389-438

      

  • Teoria da Prova Penal

    • Para uma história da delação premiada no Brasil

      Ricardo Sontag

      • Resumen
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      págs. 441-468

      

    • Análise Econômica da Racionalidade do Acordo de Colaboração Premiada

      Tiago Kalkmann

      • Resumen
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      págs. 469-504

      

  • Processo Penal em perspectiva interdisciplinar

    • A tomada da decisão judicial criminal à luz da psicologia: heurísticas e vieses cognitivos

      Flávio da Silva Andrade

      • Resumen
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      págs. 507-540