págs. 13-15
Naturalização da desigualdade no Brasil: um diálogo com Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben
Bruna da Penha de Mendonça Coelho, Maria da Piedade Gonçalves de Oliveira
págs. 19-39
págs. 41-62
Flúmen jurídico ou onda de verão (?): o estado de coisa inconstitucional na perspectiva do neoconstitucionalismo
págs. 63-93
Rotulagem de transgênicos no Brasil: o retrocesso do PL n° 4.181/08
págs. 95-123
págs. 125-154
Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário: uma análise interpretativa sobre o art. 37, § 5º, da Constituição Federal
págs. 155-188
págs. 189-216
págs. 217-249
págs. 253-259
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