Ciências penais: Revista da Associaçao Brasileira de Professores de Ciências penais

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  Año 2006, Número 4

  • Doutrina estrangeira

    • Um modelo dinâmico de legislaçao penal

      José Luis Díez Ripollés

      págs. 5-52

      

    • As reformas da parte especial do Direito Penal espanhol em 2003: da “tolerância zero” ao “Direito Penal do inimigo”

      Francisco Muñoz Conde

      págs. 53-82

      

    • Dos delitos informáticos ao crime cibernético: uma aproximaçao conceitual e político-criminal

      Carlos María Romeo Casabona

      págs. 83-121

      

    • O "Direito Penal do inimigo" daif nicht sein!: sobre a ilegitimidade do chamado "Direito Penal do inimigo" e a idéia de segurança

      Eduardo Demetrio Crespo

      págs. 122-152

      

  • Doutrina nacional

    • O sigilo e a prova criminal

      Antonio Scarance Fernandes

      págs. 153-164

      

    • Crimes contra o patrimônio cultural

      Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho, Priscila Kutne Armelin

      págs. 165-187

      

    • Crítica criminológica aos fundamentos economicistas do direito penal e processual penal

      Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

      págs. 188-206

      

    • O tratamento penal da violencia doméstica no Brasil: uma abordagem crítica

      Érika Mendes de Carvalho

      págs. 207-233

      

    • Princípio da intervençao mínima e lavagem de capitais

      Flávio Cardoso Pereira

      págs. 234-252

      

    • Defesa penal efetiva

      Diogo Malan

      págs. 253-277

      

    • Os fundamentos da tutela penal antitruste

      Gonçalo Farias de Oliveira Junior

      págs. 278-321

      

    • Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/90)

      Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

      págs. 322-344

      

    • A esquizofrenia da sociedade brasileira e o Código Criminal do lmpério

      Osvaldo Gianotti Antoneli

      págs. 345-362

      

  • Resenhas

    • Gómez Tomillo, M. Responsabilidad penal y civil por delitos cometidos a través de internet. Especial consideración del caso de los proveedores de contenidos, servicios, acceso y enlaces. Pamplona: Thomson/Aranzadi, 2004

      Es reseña de:

      • Responsabilidad penal y civil por delitos cometidos a través de internet. Especial consideración del caso de los proveedores de contenidos, servicios, acceso y enlaces.

        M. Gómez Tomillo

        Pamplona : Thomson/Aranzadi, 2004

      págs. 371-373

      

    • Martín, Luis Gracia. Prolegómenos para a luta pela modernizaçao e expansao do direito penal e para a crítica do discurso da resisténcia. Trad. Érika Mendes de Carvalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005

      Es reseña de:

      • Prolegómenos para a luta pela modernizaçao e expansao do direito penal e para a crítica do discurso da resisténcia

        Luis Gracia Martín, Érika Mendes de Carvalho (trad.)

        Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 2005

      págs. 374-378

      

    • Mendroni, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. Sao Paulo: Atlas, 2006. 213p

      Es reseña de:

      • Crime de lavagem de dinheiro

        Marcelo Batlouni Mendroni

        Sao Paulo : Atlas, 2006

      págs. 379-382