Questões Atuais de Direito Local

• 

  Año 2016, Número 9

  • Artigos

    • Municípios financeiramente desequilibrados: alguns contributos justificativos

      Francisco José Alveirinho Correia

      págs. 9-30

      

    • A singularidade europeia da divisão municipal em Portugal: o Decreto de 6 de novembro de 1836

      António Cândido de Oliveira

      págs. 31-57

      

    • Renúncia coletiva ao mandato autárquico e funcionamento do órgão executivo até às eleições intercalares

      João Miranda

      págs. 59-77

      

    • Os “lados opostos” da autonomia local em matéria de pessoal: o Acórdão n.º 494/2015 do Tribunal Constitucional, seus efeitos e o pagamento aos trabalhadores

      Carlos José Batalhão

      págs. 79-96

      

    • A parafiscalidade e as garantias dos contribuintes: algumas reflexões

      Sara Soares

      págs. 97-113

      

    • A ruptura do pacto federativo brasileiro e a judicialização das políticas públicas de saúde: uma análise a partir da esfera municipal

      Ricardo Hermany, Cynthia Gruendling Juruena

      págs. 115-129

      

  • Informação de Jurisprudência

    • Outubro/Dezembro

      Carlos Alberto Fernandes Cadilha, José António Barreto Nunes, José F. F. Tavares, Carlos Carvalho, Esperança Mealha, Maria Cristina Gallego dos Santos

      págs. 131-160

      

  • Questões Atuais

    • Edificação em loteamentos e planos especiais supervenientes

      Duarte de Lima Mayer

      págs. 161-169

      

  • Recensão

    • Recensão

      Patricia Calvo López

      págs. 171-175

      

  • Resumos

    • Resumos

      págs. 177-180