Questões Atuais de Direito Local

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  Año 2018, Número 18

  • Artigos

    • Primeiras notas sobre o processo de descentralização em curso

      José Melo Alexandrino

      págs. 7-26

      

    • Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da “Declaração Conjunta sobre a Descentralização”

      Joaquim Manuel Freitas da Rocha

      págs. 27-43

      

    • Do conceito de atribuições e da relação entre as normas de atribuições e normas de competência, no direito das autarquias locais

      Ivan Roque Duarte

      págs. 45-67

      

    • O Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro, e a necessidade de relocalização de habitações destruídas

      Patrícia Alexandra Tavares Santos

      págs. 69-84

      

    • Ciudades inteligentes: aproximación a un fenómeno en auge

      Diana Santiago Iglesias

      págs. 85-103

      

    • Questões do contencioso administrativo de direito local e regional (Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul – 2013-2017)

      Maria Cristina Gallego dos Santos

      págs. 105-112

      

  • Informação de Jurisprudência

    • Janeiro/Março de 2018

      Pedro Machete, José António Barreto Nunes, José F. F. Tavares, Carlos Carvalho, Joaquim Cruzeiro, Maria Cristina Gallego dos Santos

      págs. 113-167

      

  • Resumos

    • Resumos

      págs. 169-171