Questões Atuais de Direito Local

• 

  Año 2019, Número 22

  • Artigos

    • Algumas notas práticas sobre a conjugação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com o Código do Procedimento Administrativo

      João Marques Rodrigues

      págs. 7-17

      

    • Dos espaços com dança e karaoke e sua articulação com o Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração

      Ana Cláudia Guedes

      págs. 19-27

      

    • Um caso de ajuste direto por razões materiais que o tribunal sufragou: em especial, a aquisição de serviços de representação jurídica

      José Pinto de Almeida, Ricardo Maia Magalhães, Ana Filipa Urbano

      págs. 29-44

      

    • Coordenadas de uma realidade em Lisboa: contrato interadministrativo de cooperação entre município e freguesia

      Cristina Maria Cabanelas Gama Garcia

      págs. 45-66

      

    • Relatório sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Guimarães, Coimbra e Évora: Sumários escolhidos para publicação na Revista, desde o seu n.º 00 (Outubro/Dezembro de 2013) até ao n.º 21 (Janeiro/Março de 2019)

      José António Barreto Nunes

      págs. 67-83

      

  • Informação de Jurisprudência

    • Janeiro/Março de 2019

      Pedro Machete, Raquel Rego, José F. F. Tavares, Carlos Carvalho, Frederico Macedo Branco, Maria Cristina Gallego dos Santos

      págs. 85-126

      

  • Recensão

    • Recensão

      António Cândido de Oliveira

      págs. 127-129

      

  • Resumos

    • Resumos

      págs. 131-133