El Derecho de la Salud en la gestión pública: La experiencia del Área de Bioética del Ministerio de Salud de la Provincia de Córdoba (Argentina) en algunas aplicaciones de este Derecho
págs. 17-27
págs. 28-38
A complexa efetivação do direito à atenção básica em saúde no Brasil: paradoxos teóricos e normativos
Giovana Knorst Chaves, Lais Dockorn Nunes Pereira, Janaína Machado Sturza
págs. 39-50
O direito à saúde e a dispensação judicial de medicamentos no Brasil: a ferramenta e-NatJus
João Paulo K. Forster, Najwa Dagash, Paula Franciele da Silva
págs. 51-63
Consecuencias políticas e institucionales de la judicialización de la salud en Brasil y Colombia: un análisis comparado
Luciana Souza d’Ávila, Eli Iola Gurgel Andrade, Fernando Mussa Abujamra Aith
págs. 64-75
Desjudicialização - alternativa viável à efetivação do direito à saúde dejudicialization
Sandra Regina Martini, Ana Luísa Michelon, Joana D’Arc de Moraes Malheiros
págs. 76-86
Atendimento a gestante imigrante e refugiada em maternidade na cidade de São Paulo
Angélica Cristina Rodrigues, José Carlos Lopes da Silva Junior, Patrícia Cristina Vasquez de Souza Gorisch
págs. 87-97
Suicídio, direito à saúde mental e políticas públicas: realidade e perspectivas futuras
págs. 98-109
págs. 110-118
As intervenções cirúrgicas realizadas no Brasil em intersexuais recém-nascidos e o direito ao livre desenvolvimento de personalidade: a premente necessidade de mediação sanitária
págs. 119-128
A (des)criminalização do aborto: uma questão de saúde pública
Lais Dockorn Nunes Pereira, Giovana Knorst Chaves, Janaína Machado Sturza
págs. 129-135
As complexas imbricações entre patentes de fármacos e doenças negligenciadas: limites e possibilidades na perspectva da saúde global
Isabel Christine Silva De Gregori, Larissa Melez Ruviaro, Nathália Facco Rocha
págs. 136-147
Ameaças da judicialização da saúde à integridade do sistema de saúde segundo a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann: uma análise a partir dos dados do Estado do Rio Grande do Sul em 2018
págs. 148-157
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