Quaestio Iuris

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  Año 2017, Vol. 10, Número 1

  • Artículos

    • O processo de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal e possibilidades de democratização do Poder Judiciário

      Pedro D'Angelo da Costa, Thiago Filippo Silva Jorge, Pedro Henrique Favilla Duarte, José Ribas Vieira

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      págs. 1-23

      

    • Entre positivismo e pós-positivismo: flexibilização de elementos nos escritos de Norberto Bobbio

      Luciene Dal Ri

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      págs. 24-43

      

    • Argumentação jurídica como processo de justificação das decisões judiciais: um estudo sobre as contribuições teóricas de Neil Maccormick

      Fausto Santos de Morais, Lucas Augusto da Silva Zolet

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      págs. 44-62

      

    • Guilherme de Ockham e o jusnaturalismo

      Paulo Henrique Faria Nunes

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      págs. 63-81

      

    • Consideraciones teoricas sobre las generaciones políticas

      María Fátima Pinho De Oliveira

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      págs. 82-94

      

    • Proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico e o instituto do tombamento

      Matheus Carvalho Assumpção de Lima, Etiene Maria Bosco Breviglieri

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      págs. 95-126

      

    • A democracia participativa à luz da Constituição de 1988: para uma aproximação entre o direito de liberdade, em Philip Petit, e o retorno à ágora, em Zigmunt Bauman

      Isabela de Deus Cordeiro, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

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      págs. 127-148

      

    • Identidade científica e populações nativas: perspectivas comparadas entre Argentina, Brasil e Peru (1950-2015)

      Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez

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      págs. 149-177

      

    • A democracia, as políticas e os sistemas municipais de participação social: a repercussão local do decreto federal 8.243/2014

      Giovani da Silva Corralo

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      págs. 178-198

      

    • O princípio da precaução e o princípio de responsabilidade de Hans Jonas

      Ricardo Libel Waldman, Marcelo Giovanni Vargas Munhoz, Vanessa Bueno Sampaio

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      págs. 199-218

      

    • Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito

      Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repoles, Francisco de Castilho Prates

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      págs. 219-240

      

    • Contemplem! Eis o comunicador da norma

      Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis

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      págs. 241-257

      

    • O projeto metodológico do não positivismo de Alexy

      Alexy Fernando Leal

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      págs. 258-273

      

    • O que significa pragmático para o constructivismo lógico-semântico: a tríade linguística “sintático, semântico e pragmático” utilizada por Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho na teoria do direito

      Fernando Gomes Favacho, Fabiana del Padre Tomé

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      págs. 274-290

      

    • Breves apuntes sobre los fundamentos del derecho europeo y el derecho romano

      Luis Mariano Robles Velasco

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      págs. 291-316

      

    • El concepto de representación política en la Vieja España, 1808-1813. Análisis desde el derecho natural de J. Gottlieb Heineccio

      Esteban Gómez Gaitán

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      págs. 317-332

      

    • La justicia transicional: ¿la renuncia de lo irrenunciable?

      Nuria Belloso Martín

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      págs. 333-364

      

    • O modelo de “autorregulação regulada” e a teoria da captura: obstáculos à efetividade no combate à lavagem de dinheiro no Brasil

      José Carlos de Oliveira, Leonardo Simões Agapito, Matheus de Alencar Miranda

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      págs. 365-388

      

  • Monografía

    • Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital

      Rogério Donnini, Raphael Abs Musa de Lemos

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      págs. 389-433

      

  • Ensayos

    • Mercado regulado de órgãos: uma possibilidade contra o tráfico?

      Maria Fátima Freire de Sá, Lucas Costa de Oliveira

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      págs. 434-453

      

    • Déficit de argumentação na prevalência do princípio da verdade material sobre regra preclusiva

      Antonio Guimarães Sepulveda

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      págs. 454-474

      

    • Um reflexo, muitas faces: notas sobre a história da administração da justiça e seus mecanismos na via penal

      Mário Luis Villarruel Silva, Ana Gabriela Mendes Braga

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      págs. 475-493

      

    • O que é opinião pública? Estudo de história constitucional brasileira

      Judá Leão Lobo

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      págs. 494-518

      

    • Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais?

      Ana Paula Oliveira Ávila, Paula Mandagará Miranda

      • Resumen
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      págs. 519-543

      

    • O crime de desacato e sua correlação com a atitude repressiva estatal

      Ane Elise Brandalise Gonçalves, Laura Garbini Both

      • Resumen
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      págs. 544-559