págs. 2-3
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
págs. 7-36
págs. 37-52
págs. 53-66
págs. 67-92
págs. 83-112
págs. 113-126
págs. 127-142
Participação no processo legislativo como direito fundamental: um olhar sobre as ferramentas de e-democracy no Congresso Nacional Brasileiro
Vivian Lima López Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Claudio Barboza
págs. 143-166
págs. 167-192
págs. 193-206
Os desacordos de moralidade política entre executivo e judiciário: uma análise do recurso extraordinário nº 657.718/MG
Juraci Mourão Lopes Filho, Isabelly Cysne Augusto Maia, Matheus Casimiro Gomes Serafim
págs. 207-230
págs. 231-244
págs. 245-270
págs. 271-300
págs. 301-328
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