Quaestio Iuris

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  Año 2016, Vol. 9, Número 2

  • Artículos

    • Softwares livres e governo: um filete de água no moinho digital

      Jordan Vinicius de Oliveira, Marcos Vinício Chein Feres

      • Resumen
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      págs. 620-636

      

    • Jacques Derrida e Niklas Luhmann: aproximações e complementaridades na singularidade e poder

      Isabela de castro franco, Rafael Lazzarotto Simioni

      • Resumen
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      págs. 637-651

      

    • Modelos de justicia penal juvenil en debate a inicios del siglo XXI

      Carolina González Laurino

      • Resumen
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      págs. 652-669

      

    • Percepções empíricas sobre o controle judicial de políticas públicas

      Lilian Balmant Emerique

      • Resumen
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      págs. 670-694

      

    • Sobre a teoria dos custos dos direitos

      Josué Mastrodi, Abner Duarte Alves

      • Resumen
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      págs. 695-722

      

    • A criminologia da libertação desde uma fundamentação filosófica e socio-política

      Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes

      • Resumen
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      págs. 723-756

      

    • Os estudantes africanos no Brasil na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos

      Vanessa Oliveira Batista, Thula Rafaela de Oliveira Pires, Julia Monteath de França

      • Resumen
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      págs. 757-787

      

    • Derecho, soberanía y biopolítica en Giorgio Agamben: eslabones indiferenciados de una misma «cinta de moebius»

      Daniel Toscano López

      • Resumen
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      págs. 788-806

      

    • Leitura histórica sobre as famílias escravas: entre as leis eclesiásticas e a vontade senhorial no sudeste brasileiro (século XIX)

      Mariana Dionísio de Andrade, Daniel Camurça Correia

      • Resumen
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      págs. 807-826

      

    • O problema do essencialismo de Michel Miaille à luz de Friedrich Nietzsche

      Leilane Serratine Grubba

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      págs. 827-842

      

    • Sustentabilidade ambiental: parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais

      Ana Alice De Carli, Leonardo de Andrade Costa

      • Resumen
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      págs. 843-860

      

    • La mediación familiar en el país vasco

      María Lourdes Labaca Zabala

      • Resumen
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      págs. 861-885

      

    • Por um direito processual hermenêutico-constitucionalmente adequado

      Fernando Hoffman, José Luis Bolzan de Morais

      • Resumen
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      págs. 886-910

      

    • Teoria da modernidade líquida - fluidez social e os novos desafios na interpretação das leis para solução dos vários novos conflitos no direito de família

      Eloy Pereira Lemos Júnior, Fátima Cristina da Silva

      • Resumen
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      págs. 911-941

      

    • Judicialization of Health: The Brazilian case and a bioethical review

      Diego Hermínio Stefanutto Falavinha, Patricia Borba Marchetto, Helio Veiga Junior

      • Resumen
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      págs. 942-948

      

    • Transparency mechanisms and management of public contracts in Brazil: three case studies on the Federal Public Administration

      Anderson Vichinkeski Teixeira, Têmis Limberger

      • Resumen
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      págs. 959-979

      

    • A humane legal response to contemporary challenges on the use of force posed by non-state threats and possible misuses of military necessity

      Nicolas Carrillo Santarelli

      • Resumen
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      págs. 980-1011

      

    • Apontamentos sobre a adoção das boas práticas de governança nas organizações do Terceiro Setor. Importância da adoção de um programa de compliance efetivo, à luz da Lei n. 12.846/2015

      Julia Maria Gracia de Castro

      • Resumen
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      págs. 1012-1030

      

    • Chave ou Fecho? O debate jurídico erudito sobre a responsabilidade do Poder Moderador

      Walter Guandalini

      • Resumen

      págs. 1031-1059

      

    • Aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial: breves anotações sobre as inovações da Lei nº 13.245/2016 (Estatuto da Advocacia)

      Manoel Messias Peixinho

      • Resumen
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      págs. 1060-1074

      

  • Monografía

    • Acciones y deuda corporativa financiera (bonos) en la Roma clásica

      Guillermo Suárez Blázquez

      • Resumen
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      págs. 1074-1119

      

  • Ensayos

    • O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos

      Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos

      • Resumen
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      págs. 1120-1135

      

    • A inclusão da pessoa com deficiência e o multicultualismo: pela construção de um país mais solidário

      Lucas Emanuel Ricci Dantas, Ricardo Pinha Alonso

      • Resumen
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      págs. 1136-1154

      

    • Advocacia pública: Orgão do Estado ou do Poder Executivo?

      Claudio Penedo Madureira

      • Resumen
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      págs. 1155-1174

      

    • As três dimensões do direito na filosofia crítica de Kant

      Leonam Baesso da Silva Liziero

      • Resumen
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      págs. 1175-1193

      

    • Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato

      Hélio Silvio Ourém Campos, Dóris de Souza Castelo Branco

      • Resumen
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      págs. 1194-1211