Direito e Justiça: Estudos contemporâneos

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  Año 2020, Número 11. ISBN 978-989-712-762-5

  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogéneos

    • Cambio climático y la agenda 2030: su interacción con la seguridad alimentaria y la agricultura familiar

      Roxana Beatriz Romero

      págs. 35-54

      

    • O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação

      Francisca das Chagas Lemos

      págs. 55-72

      

    • O inferno de dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de manaus

      Roger Moreira de Queiroz

      págs. 73-90

      

    • Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID - 19: Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada

      David Vallespín Pérez, Luis Bahamonde Falcón, Anna Hernández Bonancia, Josep González Sala, Natalia Mir Sierra, Ana Maresca

      págs. 91-126

      

    • A seletividade penal à luz do direito penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do estado

      Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

      págs. 127-178

      

    • O ser humano a margem da sociedade

      Eliana Galvão Dias

      págs. 179-218

      

  • Direito público

    • Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações

      Janaina Braga Norte

      págs. 219-232

      

    • Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria

      Sergio Luis Doncel Núñez

      págs. 233-248

      

    • Candidaturas independientes en Colombia y en México: escenario de ejercicio de derechos electorales y de profundas contradicciones

      Jonathan Alexander Blanco Barahona

      págs. 249-270

      

    • A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico

      Cássio Benvenutti de Castro

      págs. 271-294

      

    • As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela suprema corte brasileira

      Edson Mitsuo Tiujo

      págs. 295-314

      

    • El principio de transparencia en los mecanismos de resolución bancaria

      Maria Prendes Valle

      págs. 315-332

      

    • A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da lei 13.848/2019

      Mariane Yuri Shiohara Lubke

      págs. 333-348

      

    • Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica

      Márcia Fernandes Bezerra

      págs. 349-368

      

  • Direito privado

    • Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago

      Danielle Portugal de Biazi

      págs. 371-390

      

    • Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios

      Patrícia Dittrich Ferreira Diniz

      págs. 391-404

      

    • New technologies and employee monitoring

      Chiara Furios

      págs. 405-416

      

  • Direito internacional

    • Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISQ: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil

      Shirlei Castro Menezes Mota

      págs. 419-434

      

    • Integração, inclusão social e desenvolvimento na américa latina

      Wagner Rocha D' Angelis

      págs. 435-457