Revista internacional CONSINTER de direito

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  Año 2022, Vol. 8, Número 15. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: El impacto de la revolución tecnológica en el derecho

  • Análise dos abusos cometidos pela portaria 624/19 da Secretaria De Administração Penitenciária do Ceará

    Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira

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    págs. 59-76

    

  • A assistência social no Brasil:: instrumento de efetividade dos direitos humanos

    Denise Tanaka dos Santos, Esther Moreno, Roberta Soares da Silva

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    págs. 77-96

    

  • Consideraciones teórico jurídicas sobre la auditoría ambiental y la necesidad de su regulación en el ordenamiento jurídico cubano

    Alfredo Soler del Sol, Jorge Luis Varona López

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    págs. 97-116

    

  • Direito das startups, inovação e empreendedorismo:: a transformação digital no Contexto de uma economia global

    Deilton Ribeiro Brasi

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    págs. 117-134

    

  • Direitos humanos e retóricas canibais

    Narbal de Marsillac

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    págs. 135-151

    

  • A implantação do ensino a distância na graduação em direito é uma necessidade, Uma inovação ou um retrocesso?

    João Glicério de Oliveira Filho, Joao Maurício Adeodato

    • Resumen
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    págs. 153-171

    

  • Meio ambiente & direito empresarial :: uma leitura seniana sobre a racionalização do capital

    Paulo Ricardo Schier, Tais Martins

    • Resumen
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    págs. 173-191

    

  • A memória e o discurso progressista institucional “versus” o direito de lembrar dos desapropriados das terras de Itaipu

    María Eugenia Rojas Rodríguez, Elaine Cristina Francisco Volpato

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    págs. 193-207

    

  • Poder e força em tempos de pandemia

    Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo

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    págs. 209-228

    

  • O prometeu revelado em epimeteu ou quando o caminhar da tecnociência Desconhece direitos humanos

    Edna Raquel Hogemann

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    págs. 229-245

    

  • Sobre política e justiça :: os rumores da antidemocracia

    Leonardo Greco, Ignacio García Vitoria

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    págs. 247-263

    

  • Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no Brasil:: uma intersecção com os conceitos de amartya sen

    Eduardo Oliveira Agustinho, Guilherme Henrique Auerhahn, João Paulo Josviak Dresch

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    págs. 267-280

    

  • El derecho fundamental de respeto a la dignidad de la persona humana

    Edgardo Torres López

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    págs. 281-295

    

  • The historical construction of social rights

    Everson Alexandre de Assumpção

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    págs. 297-310

    

  • Los juzgados de violencia sobre la mujer y el derecho al juez ordinario Predeterminado por la ley

    Sonia Cano Fernández

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    págs. 311-323

    

  • Quartas notas. À legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: regime sancionatório numa terceira abordagem

    Gonçalo S. de Melo Bandeira

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    págs. 325-343

    

  • Responsabilidade dos governantes pela gestão econômico-financeira

    Gonçalo S. de Melo Bandeira

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    págs. 345-366

    

  • As terras indígenas, a proteção nos termos da constituição vigente e normas Infraconstitucionais, sua demarcação e o embate na exploração destas

    João Batista Guimarães de Lima, Joveny Sebastião Cândido de Oliveira

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    págs. 367-395

    

  • Teoria do caso como método para a fundamentação das decisões judiciais criminais

    Paulo Bueno de Azevedo

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    págs. 397-413

    

  • Ação civil pública: uma análise da legitimidade e limitação territorial e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal

    Daniel Willian Granado, Fernando Rey Cota Filho

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    págs. 417-429

    

  • Democracia, pluralidade e representatividade sindical

    Paulo Sergio João

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    págs. 431-446

    

  • Fair trade – possibilidades para o etno-desenvolvimento quilombola

    Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

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    págs. 447-467

    

  • Inseminação post mortem: dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil

    David Francisco de Faria, Shirlei Castro Menezes Mota

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    págs. 469-491

    

  • La mediación mercantil ante los nuevos retos De la inteligencia artificial:: una visión Comparada entre los ordenamientos Jurídicos español e italiano

    Noemí Jiménez Cardona

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    págs. 493-505

    

  • Prenuptial agreement:: provisions on alimony And patrimony penalties in case of divorce

    Tereza Cristina Monteiro Mafra, Rafael Baeta Mendonça

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    págs. 507-526

    

  • Testemunho escrito

    Cássio Benvenutti de Castro

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    págs. 527-546