Direito e Justiça: Estudos contemporâneos

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  Año 2015, Número 1. Dedicado a: Aspectos atuais e problemáticos

  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

    • A análise do discurso da dignidade da pessoa humana e do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: os ditos e os não-ditos sobre a ditadura civil-militar

      Nivea Locatelli Corcino Braga

      págs. 19-38

      

    • A crise da água e os reflexos nas atividades de geração de energia elétrica: a indisponibilidade de bens essenciais à existência humana conforme valores do estado democrático do direito

      Regina Maria Bueno Bacellar

      págs. 39-54

      

    • A educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pessoa humana

      Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos, Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes

      págs. 55-76

      

    • A implementação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: diálogos entre positivação e efetivação

      Ana Carla Harmatiuk Matos, Gustavo Bussmann Ferreira, Ligia Ziggiotti de Oliveira

      págs. 77-92

      

    • A proteção do consumidor brasileiro frente às decisões do Superior Tribunal de Justiça

      Antonio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran Bauer

      págs. 93-114

      

    • A responsabilidade do estado na garantia do direito humano fundamental à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional

      Juarez Ribas Teixeira Junior, Roberlei Aldo Queiroz, Sandro Gilbert Martins

      págs. 115-128

      

    • Ações coletivas na defesa dos animais e contra a crueldade em uma sociedade justa

      Gustavo Santana Nogueira, Suzane Pimentel Nogueira

      págs. 129-144

      

    • Análise crítica dos dados da judicialização da assistência farmacêutica no estado do Paraná-Brasil critical

      Ana Carla Efing, Samuel Jorge Moysés

      págs. 145-164

      

    • Desigualdade social, pobreza e políticas de assistência social no Brasil: Um debate sobre a fetichização da exclusão

      Simone Barbisan Fortes

      págs. 165-184

      

    • "Forum non conveniens" e sua aplicação no direito brasileiro: para além da competência e da adequação

      Maria Eduarda Corteletti P. Cardoso, Valesca Raizer Borges Mochen

      págs. 185-206

      

    • El bloque de constitucionalidad una visión comparada: Aproximación a los contenidos del bloque en derechos en Colombia

      Vanessa Andrea Suelt Cock

      págs. 207-248

      

    • Legitimação democrática da jurisdição constitucional

      Paulo Junior Trindade dos Santos, Vinicius Almada Mozetic

      págs. 249-264

      

    • Responsabilização e reparação de danos causados por empresas mineradoras, metalúrgicas e financeiras globais no Brasil: o papel fiscalizador da comissão de direitos humanos e minorias da câmara dos deputados

      Gisela Santos de Alencar Hathaway

      págs. 265-288

      

    • Mecanismos de coordenação entre os órgãos de supervisão e controle dos direitos sociais

      Monique Fernandes Santos Matos

      págs. 289-310

      

    • O instituto da servidão ambiental na busca pela sustentabilidade

      Felipe Augusto Brochado Batista do Prado, Vitor José Borghi

      págs. 311-324

      

    • O não reconhecimento: Um estudo sobre as origens da violência no Brasil

      Aloísio Kohling, Julia Scárdua Maria

      págs. 325-344

      

    • Sanção premial como mecanismo de proteção ecológica

      Caroline Schoenberger, Claudia Haas

      págs. 345-362

      

    • Usina hidrelétrica de belo monte: crescimento versus sustentabilidade

      Marco Aurélio Schlichta, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza

      págs. 363-378

      

  • Direito publico

    • A (in)eficácia das sentenças proferidas pela corte interamericana de direitos humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund

      Marina de Almeida Rosa

      págs. 381-404

      

    • A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção

      José Laurindo de Souza Neto

      págs. 405-424

      

    • Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do estado brasileiro

      Juventino de Castro Aguado, Katia Ribeiro de Oliveira

      págs. 425-440

      

    • Devido processo legal: uma revisitação necessária em tempos de manifestações e julgamentos sociais

      Luigi Bonizzato

      págs. 441-464

      

    • Entes tributantes e ingerência na classificação das Mercadorias na Nomenclatura do Mercosul (NCM)

      Vladimir Miranda Morgado

      págs. 465-486

      

    • Hacia la búsqueda de "más europa" por parte de las instituciones y de la ciudadanía europea: la confianza mutua como elemento esencial

      Carlos Francisco Molina del Pozo, Pablo Cristóbal Molina del Pozo Martín

      págs. 487-524

      

    • Influência da legislação na análise econômica do direito: aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a lei 12.846/13

      Rafael Lima Torres, Paulo Ricardo Opuszka

      págs. 525-546

      

    • Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores

      Elton Dias Xavier, Waldir de Pinho Veloso

      págs. 547-570

      

    • Jurisdição constitucional: O contexto hermenêutico da função judicial

      Paulo Junior Trindade dos Santos, Vinicius Almada Mozetic

      págs. 571-596

      

    • Poder público e terceirização da saúde: Uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal

      Felipe Asensi, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

      págs. 597-614

      

    • Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico

      Nuno Cavalheiro Marques, Luís Cavique, André Gonçalo Dias Pereira

      págs. 615-632

      

    • Processo administrativo e justiça: Como não se faz um processo: Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração pública brasileira sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls

      Sandro Lucio Dezan

      págs. 633-654