Estruturas de oportunidade e prevenção da corrupção organizada: um estudo da Operação Zelotes da Polícia Federal
págs. 17-42
Terrorismo como delito: delimitação conceitual e modelo incriminador brasileiro
págs. 43-74
Ne bis in idem entre Direito Penal e Administrativo Sancionador: considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias
Gilmar Mendes, Bruno Tadeu Buonicore, Felipe da Costa De-Lorenzi
págs. 75-112
Notas sobre o populismo penal midiático: a análise do discurso nas imputações por crime doloso
Taiguara Libano Soares e Souza, Carlos Eduardo Barreiros Rebelo
págs. 113-127
A Parte Especial do Código Penal: de uma teoria geral para um estudo sistemático
págs. 129-162
Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988
págs. 165-203
O Processo Penal enquanto dispositivo que hierarquiza: fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo
págs. 205-222
(In)sustentabilidade social e a criminalização de mulheres por tráfico de drogas: arquétipos de gênero no cárcere em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil
págs. 225-247
Onze anos de monitoração eletrônica: a experiência do Distrito Federal
págs. 249-289
Homo puniens: contributos para uma discussão antropológica segundo o simbolismo
págs. 291-310
O registro criminal de abusadores sexuais de crianças e adolescentes e os limites da intervenção penal na Europa: perspectivas críticas a partir do espaço territorial português
Francisco de Assis de França Júnior, Isabela Albuquerque Mustafa
págs. 311-342
Parecer – dolo eventual e medida da culpabilidade: conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da Boate Kiss
págs. 345-394
págs. 397-406
A nova Interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 226 do Código de Processo Penal: comentários ao acórdão proferido no Habeas Corpus 712.781/RJ
págs. 407-427
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