Revista internacional CONSINTER de direito

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  Año 2023, Vol. 9, Número 17. Texto Completo Ejemplar

  • Analfabetismo: uma realidade na desigualdade no Brasil no que toca à dignidade (Direitos Humanos)

    Oduwaldo Jose Harmbach, Lucineia Rosa dos Santos

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 75-94

    

  • Caminhos para a proteção da dignidade da pessoa humana na sociedade de dados

    Renan Melo, Marcia Cristina De Souza Alvim

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 95-112

    

  • Civil liability on social media: an analysis proposal in light of Cicero's political thought

    Afonso Medici Micheletti, Nathaly Campitelli Roque

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 113-136

    

  • Los contratos agrarios: entre la unificación contractual y la desregulación. El caso de Cuba

    Rolando Pavó Acosta, Alexander Nolbert Dickson Reyes

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 137-158

    

  • A construção da norm@ jurídic@ no cyberspace

    Carlos Wagner Dias Ferreira

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 159-174

    

  • A critical view of the inter-american system of human rights protection with the european system as a paradigm

    Rui G. Ghellere

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 175-188

    

  • Os dados pessoais inseridos no celular e a sua proteção constitucional: as lições trazidas pela Suprema Corte norte-americana

    Gianpaolo Poggio Smanio, Orly Kibrit, Eduardo Manhoso

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 189-206

    

  • O direito como "aparelho ideológico de Estado": notas sobre Louis Althusser e seus críticos

    Orlando Villas Bôas Filho

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 207-228

    

  • A migração da população negra no Brasil e os efeitos necropolíticos do racismo nas políticas migratórias brasileiras contemporâneas

    Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 229-248

    

  • Poder judiciário na era digital: o impacto das novas tecnologias de informação e de comunicação no exercício da jurisdição

    Dirceu Pereira Siqueira, Frederico Mendes Junior, Marcel Ferreira dos Santos

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    págs. 249-264

    

  • Sobre a curricularização da extensão nos projetos pedagógicos dos cursos de Direito

    Edna Raquel Hogemann

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    págs. 265-288

    

  • «Inteligencia Artificial»: ¿Error o acierto?

    Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte

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    págs. 289-304

    

  • Moderação de conteúdo pelas mídias sociais

    Caio Miachon Tenorio, Diogo Rais Rodrigues Moreira

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    págs. 305-324

    

  • A notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa em Manaus/Amazonas/Brasil

    Maria Luiza de Andrade Picanço Meleiro, Claudia de Moraes Martins Pereira

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 325-340

    

  • Scanners corporais em aeroportos e seu impacto nas garantias individuais

    Andrea Arruda Vaz, Kennedy Josué Greca de Mattos, Tais Martins

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    págs. 341-354

    

  • Violência contra as mulheres no contexto pandêmico COVID 19: reflexões críticas acerca da intervenção do estado na proteção das mulheres vítimas de abusos domésticos

    Luiz Antonio Santos, Eliana Franco Neme

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 355-382

    

  • Compliance, fundamental rights and exceptionalities: questions and practical and theoretical redundancies according to application findings?

    Luigi Bonizzato

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    págs. 399-414

    

  • O controle judicial sobre os atos políticos: a political questions doctrine e a nomeação de ministro de estado. O caso brasileiro

    Eugênio Facchini Neto, Guilherme Schoeninger Vieira

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    págs. 415-436

    

  • O direito fundamental à saúde, o princípio da reserva do possível e o mínimo existencial: uma discussão em relação às doenças raras e o fornecimento de medicamentos

    Michelle Aparecida Ganho Almeida, Viviane Coêlho De Séllos Knoerr, Fernando Gustavo Knoerr

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    págs. 437-456

    

  • O fomento do financiamento da inovação por meio das debêntures incentivadas

    Felipe Tadeu Ribeiro Morettini

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 457-482

    

  • A garantia do exercício do direito à saúde como reflexo da cidadania

    João Paulo Soares e Silva, Fernando Rister de Sousa Lima

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 483-498

    

  • Intent to destroy no crime de genocídio: conhecimento e domínio das condutas individualmente consideradas dentro de um contexto genocidário e a atuação política brasileira na pandemia

    Alexis Couto de Brito, Stéphanie Havir de Almeida

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    págs. 499-522

    

  • A insuficiência dos mecanismos de emergência constitucional para lidar com atentados terroristas

    Diogo de Myron Cardoso Ponzi, José Levi Mello do Amaral Jr.

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 523-538

    

  • Judicial limits over the administrative discretionary act: analysis of the decisions of the injunctions granted in aco 3.451/DF by the Brazilian Supreme Court

    Edgar Meira Pires de Azevedo, Maria Esther Alencar Advíncula, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

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    págs. 539-558

    

  • Nomeação para Suprema Corte norte-americana: propostas para o sistema brasileiro

    Antônio César Bochenek, André Wasilewski Duszczak

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 559-580

    

  • Quintas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: comentários e regime sancionatório numa quarta abordagem e conclusões internacionais - Portugal a dormir?

    Gonçalo S. de Mello Bandeira

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 581-604

    

  • The social welfare state

    Everson Alexandre de Assumpção

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 605-624

    

  • (In)constitucionalidade das vedações de liberalidades por pessoa casada em favor do(a) concubino(a)

    Tereza Cristina Monteiro Mafra, Susan Naiany Diniz Guedes

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 625-646

    

  • Principales novedades del mecanismo de la segunda oportunidad introducidas por la ley 16/2022, de reforma del texto refundido de la ley concursal

    Judith Morales Barceló

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 647-666

    

  • O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil

    David Francisco de Faria, Shirlei Castro Menezes Mota, Larissa Cristina Oliveira de Faria

    • Texto Completo Ejemplar

    págs. 667-688