Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2024, Número 200

  • Editorial

    • RBCCrim - 32 anos de (re)existência

      André Luiz Nicolitt

      págs. 17-19

      

  • Direito penal

    • Integridade na aplicação da pena e o problema da discricionaridade judicial a partir de uma leitura dworkiniana

      Gabriel Silveira de Queirós Campos, Américo Bedê Junior

      págs. 23-53

      

    • A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa

      Marcelo Malheiros Cerqueira

      págs. 55-85

      

  • Processo penal

    • A ação penal privada subsidiária da pública como direito fundamental e a sua insubmissão ao prazo decadencial do artigo 38 do Código de Processo Penal

      André Luiz Nicolitt, Gisela França

      págs. 89-105

      

    • A dimensão probatória do contraditório como um instrumento de controle epistêmico

      Luís Gustavo Durigon

      págs. 107-123

      

  • Criminologia

    • Anarquismo e criminologia no Brasil: a inserção das teorias nos debates jurídicos e na produção de leis no final do século XIX

      Bruno Corrêa de Sá e Benevides

      págs. 127-156

      

    • "Cercar a aldeia dos índios": conflito, poder e crime nas fronteiras das províncias do Ceará, Pernambuco e Paraíba

      Eloi dos Santos Magalhães

      págs. 157-187

      

    • O encarceramento juvenil na era da pandemia: um olhar a partir do sistema socioeducativo pernambucano

      Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Marco Alexandre de Souza Serra

      págs. 189-211

      

    • Direito penal, criminologia crítica e literatura: elementos para a crítica aos fundamentos e às justificações da punição em Clarice Lispector

      Hamilton Gonçalves Ferraz

      págs. 213-240

      

    • Análise sócio-histórica dos discursos e práticas acerca da justiça criminal durante a transiçao política

      Paulo Mendes

      págs. 241-272

      

    • Uma nova perspectiva de olhar o encarceramento: GDUCC, Nova Rota e a Criminologia dos Condenados

      Sérgio Salomão Shecaira, Laleska Walder

      págs. 273-292

      

  • Direito por quem o faz

    • Apropriação indébita tributária - Art. 2º, II, da Lei 8.137/1990 (Parecer/Caso "ICMS declarado e não pago" - Brasília/DF)

      Alexandre Wunderlich, Marcelo Almeida Ruivo

      págs. 295-315

      

  • Entrevista

    • Entrevista concedida pela Profa. Dra. Ingeborg Puppe a Beatriz Corrêa Camargo e Wagner Marteleto Filho

      Ingeborg Puppe, Beatriz Corrêa Camargo, Wagner Marteleto Filho

      págs. 319-329