A importância do Projeto Ferri para o “Código Rocco”
Gianluca Ruggiero, Marcelo Almeida Ruivo (trad.), Ramiro Gomes von Saltiel (trad.)
págs. 17-40
Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos
págs. 41-73
Os limites da responsabilização penal do Compliance Officer nos crimes de branqueamento: da (im)possibilidade de condenação pelo incumprimento do dever de comunicação de operações suspeitas
págs. 75-104
Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-A do Código Penal brasileiro
págs. 105-126
Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais: uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading – HFT) à luz do ordenamento jurídico brasileiro
págs. 127-173
A proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones
págs. 177-203
Algoritmos e direitos fundamentais: riscos, transparência e accountability no uso de técnicas de automação decisória
págs. 205-236
Prova genética vestigial: a necessidade de implementação de regras específicas para salvaguarda da fiabilidade das informações e exercício do direito de defesa
Natália Lucero Frias Tavares, Rodrigo Grazinoli Garrido
, Antonio Eduardo Ramires Santoro
págs. 237-257
A aplicação do princípio do dubio pro societate à luz da virada hermenêutica filosófica
Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Júlio César Matias Lobo
, Janile Lima Viana
págs. 259-281
Distribuição espacial da violência contra a mulher: uma análise por geoprocessamento
págs. 285-319
Análise de gênero em práticas restaurativas de casos de violência doméstica
Clara Welma Florentino e Silva, Camila Cardoso de Mello Prando
págs. 321-339
Considerações sobre políticas públicas e criminalidade sob a ótica da economia comportamental
Jairo Carvalho Guimarães, Teresa Cristina Janes Carneiro
, Henrique Geaquinto Herkenhoff
págs. 341-365
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