Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

• 

  Año 2023, Vol. 64, Número 1. Dedicado a: Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão

  • Editorial

    M. Januário da Costa Gomes

    • Texto completo

    págs. 13-44

    

  • Estudos doutrinais

    • Filtros de conteúdos digitais para infrações ‘óbvias’ aos direitos autorais?

      Alexandre Libório Dias Pereira

      • Texto completo

      págs. 47-56

      

    • Posse pro-labore e proprietà in Brasile tra conflitti sociali e tradizione giuridica portoghese

      Alfredo Calderale

      • Texto completo

      págs. 57-83

      

    • Sobre a liquidação de fundações

      Ana Alves Leal, Tiago Fidalgo de Freitas

      • Texto completo

      págs. 85-133

      

    • Cláusulas MAC (“Material Adverse Change”) em contratos internacionais de M&A

      André Moreira Simões

      • Texto completo

      págs. 135-181

      

    • Em defesa da legítima defesa. Um olhar sobre os limites da justificação na dogmática civil moderna

      António Barroso Rodrigues

      • Texto completo

      págs. 183-239

      

    • Propriedade horizontal e alojamento local

      António Menezes Cordeiro

      • Texto completo

      págs. 241-276

      

    • Legitimidade na revolução de 1820

      António Pedro Barbas Homem

      • Texto completo

      págs. 277-296

      

    • Mecanismos de incentivo à investigação e desenvolvimento de medicamentos:: Existe alternativa?

      Aquilino Paulo Antunes

      • Texto completo

      págs. 297-328

      

    • Marca:: Caducidade por não utilização séria e renovação

      Augusto Teixeira Garcia

      • Texto completo

      págs. 329-377

      

    • Uma arte de escribas e fariseus:: Nota sobre os limites da extensão da incidência do iRc aos rendimentos derivados da prestação de serviços jurídicos por entidades não residentes em território nacional

      Carlos Baptista Lobo, Daniel S . de Bobos Radu

      • Texto completo

      págs. 379-403

      

    • Da validade dos acordos de financiamento de contencioso por terceiros para a promoção de ações populares

      Carlos Blanco de Morais, Mariana Melo Egídio

      • Texto completo

      págs. 405-442

      

    • A arbitragem voluntária como meio de resolução extrajudicial de conflitos no direito angolano:: Alguns subsídios

      Catarina Salgado

      • Texto completo

      págs. 443-466

      

    • A escolha de lei tácita:: Alguns problemas

      Daniel de Bettencourt Rodrigues Morais

      • Texto completo

      págs. 467-495

      

    • Desinformação, liberdade e responsabilidade

      Dário Moura Vicente

      • Texto completo

      págs. 497-512

      

    • Relatório sobre a disciplina de Direitos de Personalidade

      Diogo Costa Gonçalves

      • Texto completo

      págs. 513-554

      

    • Interpretação extensiva e analogia de normas excepcionais:: Reflexões a propósito da proibição do pacto comissório

      Diogo Tapada dos Santos

      • Texto completo

      págs. 555-587

      

    • O pensamento jurídico analógico e a criação de direito em sociedades digitais:: O eterno retorno da analogia?

      Eduardo Vera-Cruz Pinto

      • Texto completo

      págs. 589-634

      

    • Sociedades preliminares e sociedades em formação

      Evaristo Mendes

      • Texto completo

      págs. 635-668

      

    • A arbitragem de litígios sobre dados pessoais

      Filipe A. Henriques Rocha

      • Texto completo

      págs. 669-708

      

    • Nas vésperas da revisão constitucional de 1989:: Iniciativas e roteiros parlamentares

      Filipe de Arede Nunes

      • Texto completo

      págs. 709-728

      

    • Os direitos da personalidade no código civil brasileiro.: Diálogos com a doutrina do Professor José de oliveira ascensão

      Flávio Tartuce

      • Texto completo

      págs. 729-752

      

    • Vícios de vontade dos “agentes” de Software?

      Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade

      • Texto completo

      págs. 753-771

      

    • O direito natural na tradição aristotélico-tomista :: Esboço de uma defesa

      Francisco Mendes Correia

      • Texto completo

      págs. 773-800

      

    • Ação popular e private enforcement:: Nova vida europeia de um velho instituto nacional

      Francisco Paes Marques

      • Texto completo

      págs. 801-826

      

    • Da penhora de direitos de crédito – em especial, as garantias de defesa do debitor debitoris, a execução concomitante e a legitimidade processual do exequente

      Gonçalo Aleixo Nunes

      • Texto completo

      págs. 827-884

      

    • O abuso do direito de retenção.: Exercício desproporcional do direito de retenção

      Henrique Marques Candeias

      • Texto completo

      págs. 885-930

      

    • A desconsideração da personalidade coletiva em Oliveira Ascensão

      Hugo Ramos Alves

      • Texto completo

      págs. 931-962

      

    • Reconhecimento e execução de acordos resultantes de mediação

      Isabel Alexandre

      • Texto completo

      págs. 963-985

      

    • As cartas de seguro na história do direito português:: Um instrumento de protecção do réu

      Isabel Graes

      • Texto completo

      págs. 987-1027