Revista Direito e Desenvolvimento

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  Año 2024, Vol. 15, Número 1

  • Artigos

    • O princípio da afetividade nas relações familiares

      Jaqueline da Silva Paulichi, Valéria da Silva Galdino Cardin

      • Resumen
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      págs. 9-39

      

    • Vacinação compulsória de pessoas à luz da bioética: Uma abordagem além da inconstitucionalidade da lei nº 13.979/2020 examinada pelo stf

      Leandro Dos Santos, André Ricardo Fonsêca da Silva, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira

      • Resumen
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      págs. 42-76

      

    • Limites objetivos da autonomia privada coletiva: Regime jurídico da negociação sindical e (in) disponibilidade dos direitos do trabalho

      Eloy Pereira Lemos Júnior, João Paulo Souza Rodrigues, Ana Lúcia Ribeiro Mól

      • Resumen
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      págs. 79-103

      

    • Democracia e cyberstalking: A liberdade de expressão em perspectiva

      Fellipe Vilas Bôas Fraga, Jefferson Aparecido Dias, Maria das Gracas Cabral Pereira

      • Resumen
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      págs. 104-134

      

    • O emergir da proteção de dados como um direito autônomo no contexto da sociedade digital e da infoesfera

      Mateus de Oliveira Fornasier, Fernanda Viero da Silva, Benhur Aurélio Formentini Nunes

      • Resumen
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      págs. 135-181

      

    • O foro por prerrogativa de função no supremo tribunal federal gera impunidade dos agentes políticos na esfera penal?

      Adriano da Silva Ribeiro, Ranieri Jésus de Souza

      • Resumen
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      págs. 182-218

      

    • A intervenção direta do estado na economia do compartilhamento: Um estudo de caso do aplicativo de delivery valeu

      Vitor Ribeiro Vieira, Douglas Henrique Marin dos Santos

      • Resumen
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      págs. 219-256

      

    • Estado atual da legislação brasileira referente ao direito dos animais não humanos

      Nicolau Cardoso Neto, Ana Luiza Momm Ponsam

      • Resumen
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      págs. 234-294

      

    • Considerações sobre a reforma tributária aprovada e a reestruturação do federalismo fiscal brasileiro

      Bruno Bastos de Oliveira, Vinícius Henrique de Oliveira Borges

      • Resumen
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      págs. 296-324

      

  • TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento

    • A reestruturação do capitalismo e o realinhamento das regras trabalhistas no âmbito do estado nação

      Suzéte Da Silva Reis

      • Resumen
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      págs. 326-386

      

    • Regulação econômica baseada na redistribuição como solução para os entraves ao desenvolvimento trazidos pelo neoliberalismo

      Josival Luiz Dias, Marisa Rossignoli, Jefferson Aparecido Dias

      • Resumen
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      págs. 387-415

      

    • Políticas públicas de incentivos e benefícios fiscais para inovação no distrito federal

      Silaine Karine Vendramin, Maria Stela Campos da silva

      • Resumen
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      págs. 416-450

      

    • O direito humano ao desenvolvimento: Do nascedouro à agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

      Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa

      • Resumen
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      págs. 451-485

      

  • TEMÁTICA ESPECÍFICA: Democracia e Direitos Humanos na América Latina

    • Migrações contemporâneas no oeste catarinense: Perspectivas de um movimento de feminização

      Ana Paula Nezzi, Odisséia Aparecida Paludo Fontana

      • Resumen
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      págs. 487-510

      

  • TEMÁTICA: Meio Ambiente, Trabalho e Desenvolvimento

    • Reconhecimento transnacional da produção e do consumo responsáveis como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável - ods – 12 e a gestão dos resíduos sólidos

      Quérfane Tainara Limeira de Sá, Heloise Siqueira Garcia, Christian Norimitsu Ito

      • Resumen
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      págs. 512-544

      

    • Vieses e suas influências em decisões sobre disputas trabalhistas

      Flávio Ribeiro Miranda, Samir Lótfi Vaz, Athos Carlos Silva, Bruno Henrique R. Fernandes

      • Resumen
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      págs. 545-573