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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados interna...
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Constituiçao e cooperaçao normativa no plano internacional : reflexoes sobre o voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário n. 466.343-1 (2008) Vol. 9 Núm. 2 Pág. 113-124 |
Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos (2011) Vol. 12 Núm. 2 Pág. 325-344 |