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por artículos de Martins, Leonardo
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A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizaçoes religiosas : quais os limites? (2010) Vol. 11 Núm. 1 Pág. 37-62 | 1 |
Direito fundamental à liberdade de reunião e controle de constitucionalidade de leis penais e de sua interpretação e aplicação : contribuição para o direito de reunião como sub-ramo autônomo do direito administrativo (2017) Vol. 18 Núm. 2 Pág. 433-490 | 1 |