Resumen de O gerenciamento costeiro
José Manoel Ferreira Gonçalves
Está sendo editado decreto de regulamentação da Lei 10.019/98, que instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. O assunto ganhou mais evidência nos últimos tempos e é importante definir o que é o Gerenciamento Costeiro e para que serve afinal. De maneira simples, dá pra dizer que é o enquadramento de toda a costa do Estado em zonas pata diferentes usos (ocupação, urbanização , desenvolvimento econômico e industrial e preservação ambiental), de forma planejada.Quando entrar em vigor, possibilitara o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, compartilhando com proteção dos ecossistemas costeiros (mangues, áreas remanescentes de Mata Atlântica e outros). Trará regras claras de ocupação de todo o território costeiro;onde é possível ocupar e onde não é, devendo portanto ser conservado e protegido, isso sem que represente uma ingerência do Estado nos municípios, uma vez que a discussão envolve obrigatoriamente as duas esferas. No caso do zoneamento para a nossa região Metropolitano, há uma proposta que é o resultado de três anos e meio e cerca d e10 reuniões. Além disso, foram feitos, diversas verificações de campo, seminários e encontros, com participação de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, prefeituras e representantes de entidades da sociedade civil.
