Ulp. 17 ad ed., D. 6, 1, 41 pr. - Crux interpretum?

• Autores: Bernardo B. Queiroz de Moraes
• Localización: Revista General de Derecho Romano, ISSN-e 1697-3046, Nº. 8, 2007
• Idioma: español
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen

  • Situado fora do principal título que trata da in diem addictio no Digesto (D. 18, 2 - de in diem addictione), este fragmento é certamente de interpretação muito difícil e, talvez em função disso, um dos mais importantes sobre o instituto. A adoção de uma das muitas possibilidades de reconstrução do seu teor original (e de seu sentido e extensão dentro da compilação justinianéia) não é fácil e pode implicar numa vinculação de diversas outras conclusões acerca do instituto. As dificuldades em torno dele surgem porque, aparentemente, é repetida a mesma regra nos dois períodos do fragmento, onde Ulpiano descreve duas situações (uma das quais certamente referente a uma in diem addictio). Tal deu ensejo ao surgimento de inúmeras tentativas de reconstrução da sua redação original (na verdade, os romanistas são quase uníssonos ao dizer que ele foi formal ou substancialmente alterado; seja pelos compiladores justinianeus, seja por juristas do período pós-clássico). A intenção deste breve estudo será analisar as principais propostas de interpretação do fragmento, sugerindo uma nova fundamentação para aquela que se apresenta como a mais adequada diante das fontes que chegaram até nós (em especial, os Digesta).