Resumen de Liberdade e tolerância religiosa: "portugueses não católicos" no Ultramar do século XIX
- English
The personal legal status of native non catholic people of Portuguese colonial Empire during the nineteenth century, their position in what concerns Portuguese citizenship, is the main subject of this article. While discussing constitutional articles on religion, Portuguese deputies of the nineteenth century were confronted with a set of problems about that status which they find difficult to solve: should non catholic peoples who were born in Portuguese colonial territory be treated as plain Portuguese citizens or where they just "savage people", "colonial subjects" or, in a more optimistic approach, "civilizing subjects". The results were not conclusive, giving rise to an "uncertainty principle" which enabled central and local government to decide in an almost casuistic way about native people status and rights.
- português
O tema deste artigo é o estatuto político e jurídico das populações nativas não católicas do Império português no século XIX. Partindo da análise da discussão dos artigos constitucionais sobre religião mostra-se que a solução constitucional para o problema do pluralismo religioso nas províncias ultramarinas deixou na indefinição a questão da nacionalidade e da cidadania daquelas populações. Essa indefinição permitiu que, ao longo de todo o século XIX, governo central e governadores locais decidissem, casuística e conjunturalmente, sobre o estatuto das populações nativas. Esse estatuto variou, por isso, em função dos programas políticos dos governos e dos projectos de poder das autoridades coloniais locais.
