Resumen de Prisão Perpétua no Brasil (?): a situação do louco infrator

Andréa Dos Santos Silva Madeiros

• O título diz respeito a uma matéria que teve grande repercussão e foi amplamente divulgada pela imprensa do Brasil e do mundo. Segundo informações dos jornais, ignorando protestos no Exterior e dentro do país, apelo da Anistia Internacional e da União Européia, o estado norte-americano de Ohio executou, com uma injeção letal, um homem descrito por seus advogados como esquizofrênico e sem condições mentais de entender o que estava acontecendo com ele. Jay Scott, 48, foi condenado à morte por assassinar um idoso, proprietário de uma loja, em Cleveland em 1983. Conforme o jornal, ele havia recorrido a todas as apelações possíveis na Suprema Corte dos EUA e o governador de Ohio, Bob Taft, recusou-se a evitar sua execução. (Jornal do Brasil, 16/06/2001).

  Nos Estados Unidos os códigos penais variam de estado para estado, alguns inclusive contemplam a prisão perpétua e a pena de morte. No Brasil, que não contempla em sua legislação essas penas, o tema ainda gera muita polêmica