Brasil: parecer Técnico-Jurídico: Do Reconhecimiento do Direito de Imagen ao Trabalho Intelectual (vivo) de Professor/Pesquisador

• Autores: Vinício Carrilho Martínez
• Localización: AR: Revista de Derecho Informático, ISSN-e 1681-5726, Nº. 124, 2008
• Idioma: portugués
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen

  • DA MOTIVAÇÃO DO PEDIDO: Professor-pesquisador, há sete anos com liame trabalhista ininterrupto em empresa de ensino superior, mostrou-se ativo e publicou textos inéditos, em área específica do direito, sempre fazendo referência explícita ao empregador. Porém, nunca teve o reconhecimento expresso da instituição. Face ao exposto, requer-se que o DIREITO DE IMAGEM aposto à sua obra acadêmica, referente a este período - sobretudo em razão das publicações que enlaçam decididamente o nome ou a marca da empresa -, seja agora transformado em numerário. Observe-se que o referido autor alega judicialmente que sua saída da empresa tenha se dado mediante ação trabalhista, baseada esta em "dispensa indireta" (justa causa do empregador). Além do que, após sua saída em definitivo, a empresa continuou mantendo seu nome no rol de professores-orientadores da referida empresa de ensino.